Hemerson Pinto
Dezenas de trabalhadores do município de Imperatriz chegaram cedo ao palácio Dorgival Pinheiro de Sousa nessa quinta-feira e, em manifestação pacífica, impediram a votação do projeto que, se aprovado, revogaria o artigo 80 da Lei Orgânica do Município, que garante uma série de benefícios a todos os servidores.
A proposta do poder Executivo, de revogar o artigo 80, surgiu com a proposta de migração do regime trabalhista regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário, o que também é pretendido pelo município. O que deixou os trabalhadores em alerta foi a intenção de aprovação de um projeto que, segundo os servidores, resultaria na perda de vários direitos já conquistados.
“A emenda que tirava direitos dos trabalhadores, que o prefeito mandou [para a Câmara] em caráter de urgência, os vereadores se sentiram pressionados pelos trabalhadores presentes e tiraram da pauta por tempo indeterminado. O prefeito tem de sentar com os trabalhadores para rever como vai ficar a criação desse estatuto, não ficando apenas do jeito que o prefeito quer”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Educacionais de Imperatriz, Willas Morais.
Sem validade nenhuma, o artigo 80 da Lei Orgânica do Município deixaria de assegurar a servidores municipais direitos históricos, como gratificações pelo trabalho noturno, incentivos por anos de serviços, licenças para representantes de sindicatos, entre outros.
Para o secretário de finanças do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Valdemir Alves, os trabalhadores deixaram a Câmara com o dever cumprido, “pois conseguimos a vitória de impedir que a gestão do município prejudique os trabalhadores”.
O adiamento por tempo indeterminado da votação do projeto relacionado ao artigo 80 foi decidido em reunião entre alguns vereadores, minutos antes do início da sessão. A decisão foi repassada aos representantes dos trabalhadores que comemoraram na frente da Casa de Leis, seguindo com o protesto sobre a mudança de estatuto, o que ainda vai render muita discussão.
Os vereadores iniciaram a sessão para votar apenas uma indicação, que solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes a instalação de redutores de velocidade no cruzamento das ruas Tupinambá e Pernambuco, bairro Mercadinho.
No uso da Tribuna Freitas Filho, o vereador Aurélio Gomes (PT) comentou o que considerou empenho da Câmara de Vereadores, o envolvimento com os debates realizados nas duas últimas sessões da semana. Na quarta-feira, após o encerramento da sessão, um grupo de vereadores permaneceu reunido até 11h50 com moradores do bairro Caema e representantes do município, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, para resolverem o caso das 22 famílias que serão remanejadas na próxima semana das margens do Riacho Bacuri.
Ontem foi a vez dos legisladores ‘pensarem duas vezes’ antes de votarem pela aprovação do projeto de revogação do artigo 80.
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