Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu ontem (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser "lenda urbana" que a Corte atue para conter a Lava Jato.
"Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações", afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.
O ministro destacou, porém, que o que o Supremo tem feito é atuar para dar parâmetros legais às investigações e garantir o devido processo legal "em alguns casos que eventualmente necessitem dessa intervenção. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o que garante direitos individuais e fundamentais".
Eleições
A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que levantou suspeitas de possível fraude nas urnas eletrônicas durante a votação, Dias Toffoli respondeu que "a urna é 100% confiável".
"A respeito disso, eu digo apenas que ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica", disse Toffoli sobre as suspeitas levantadas pelo candidato. "Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a Ordem dos Advogados do Brasil", destacou o presidente do STF.
Ele ressaltou ainda que pela primeira vez as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Tem gente que acredita em Saci Pererê", disse o ministro a respeito das suspeitas sobre a urna.
Casos polêmicos
O ministro Dias Toffoli confirmou que "casos polêmicos não serão pautados neste ano", após ser questionado sobre diversos processos que aguardam julgamento na Corte.
Entre os processos que ficarão para o ano que vem, o ministro deu como exemplo as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda restam recursos a instâncias superiores. Segundo Toffoli, o adiamento da discussão do tema foi acordada em conversa com o relator ministro Marco Aurélio Mello.
"No início do ano que vem discutiremos um momento adequado para colocá-lo em pauta", disse Toffoli. Há um impasse no Supremo sobre o tema. O entendimento atual, alcançado em 2016, com o placar de 6 a 5, permite a prisão após condenação em segunda instância, mas desde então a mudança na composição da Corte tem levado a uma pressão para que volte a ser discutido, com possível virada no entendimento.
Outras ações mencionadas pelo presidente do STF são um recurso com repercussão geral que trata de uma possível descriminalização do porte de maconha, atualmente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber.
Para Toffoli, esses assuntos não devem ser resolvidos unicamente pela via judicial, mas devem ser dialogadas com os outros poderes para que se possa alcançar soluções mais efetivas.
"Temos essa questão [do aborto] e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos", disse o ministro, que em reunião recente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A respeito da ação que trata do fim do auxílio-moradia para magistrados, Toffoli disse que o processo será pautado logo após a aprovação, no Congresso, do reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo, proposta encaminhada pela própria Corte.
Entre outros temas que Toffoli disse ser necessária maior discussão com o Congresso está mudanças nas regras do teto salarial do funcionalismo público, hoje atrelado ao salário dos ministros do Supremo. Ele não entrou em detalhes sobre quais modificações poderiam ser feitas.
Recurso de Lula
A respeito de um recurso por liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita no STF, Toffoli disse que deve discutir com os demais ministros sobre o momento mais adequado para pautar o processo após o ministro Ricardo Lewandowski liberar um pedido de vista feito na última sexta-feira (14).
"Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu pretendo conversar com ele para saber quando será pautado. Em setembro não será pautado", afirmou Toffoli. Ele avaliou, entretanto, que não acredita em uma decisão favorável a Lula, uma vez que já há seis votos contrários e que o tipo de recurso, os embargos de declaração, terem alcance limitado.
O recurso de Lula são embargos de declaração contra a decisão do plenário que, ainda em abril, negou a ele um habeas corpus para impedir sua prisão. O relator, ministro Edson Fachin, já negou continuidade ao processo, mas a defesa agravou essa decisão.
Fachin enviou o agravo então para votação em plenário virtual, na semana passada. Além do relator, já votaram contra o recurso os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pelo provimento do recurso. (Agência Brasil)
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