Brasília-DF – A Lei da Ficha Limpa deve ser esclarecida em todos os seus pontos até o fim do ano, prevê o ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende garantir a constitucionalidade da norma. A lei entrou em vigor em meados do ano passado, mas ainda não barrou candidaturas ficha suja porque os ministros entenderam que ela devia aguardar um ano para produzir efeitos, já que alterou o processo eleitoral.
Fux disse ontem (5) que pretende trazer o caso para o plenário na segunda quinzena de outubro. Perguntado se o seu voto trata de todas as questões pendentes sobre a norma, como a retroatividade para atingir casos anteriores à edição da lei, ele declarou que abordará todos os pontos. “Não fica pedra sobre pedra, tem que analisar tudo. É muito importante que a gente esclareça a opinião pública com a máxima antecedência possível tendo em vista às eleições”.
Atualmente, a Corte está com nove membros – existe a vaga aberta com aposentadoria da ministra Ellen Gracie, e o ministro Joaquim Barbosa está afastado por problemas de saúde – o que em tese evitaria o empate . No entanto, nada impede que Barbosa decida participar do julgamento da Lei da Ficha Limpa, como fez esta semana comparecendo à sessão da Segunda Turma do STF.
“Vou julgar todas as questões, serão saciadas todas as dúvidas. As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, declarou Fux. (Agência Brasil)