O Tribunal de Justiça autorizou a retomada da CPI da Saúde, afastando ainda o Juiz da Vara da Fazenda Pública do processo pois, segundo a decisão, o filho do Magistrado teria um relacionamento público com a atual Secretária de Saúde do Município, o que poderia comprometer o processo.

Entenda o caso

A Câmara instalou uma CPI para apurar se houve irregularidades realizadas na Secretaria de Saúde do Município, pois a empresa contratada não cumpriria todos os requisitos legais necessários para firmar contrato com o Município.
Diante disso, a Prefeitura de Imperatriz entrou com um pedido de liminar para suspender os trabalhos da CPI e conseguiu barrar o andamento com o deferimento do pedido de liminar. A Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado alegando a imparcialidade do juiz pelo vínculo que seu filho teria com a Secretária de Saúde, o que poderia contaminar a lisura do processo em andamento.
Em decisão o Desembargador Cleones Carvalho Cunha deferiu o pedido da Câmara, suspendendo todos os efeitos da liminar anteriormente concedida, permitindo então, por hora, o prosseguimento da CPI.

O outro lado

Procurado, o Assessor de Comunicação do Município informou a O PROGRESSO que "a decisão não foi quanto a legalidade da 'CPI'; ela só acata o alegado impedimento do magistrado da 1ª Vara da Fazenda. O recurso da Prefeitura será analisado por outro juiz, para isso existe prazo e persistem os vícios de origem do processo", disse Sérgio Macêdo.