Foi marcada para hoje (26), às 11h, uma reunião com os chefes dos três Poderes, em caráter de urgência, para minimizar o clima de mal-estar intensificado desde sexta-feira (21), quando o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, protagonizaram trocas de farpas públicas após operação da Polícia Federal nas dependências do Senado.
Segundo Renan, a reunião terá a participação dos presidentaes do Senado, do STF, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente Michel Temer. O objetivo seria evitar que a crise se espalhe e ganhe contornos de crise institucional entre os Poderes. “Essa reunião convocada pelo presidente Michel Temer com os Poderes é muito importante. O Brasil já vive tantas crises e nós não podemos deixar que essas crises se desdobrem para uma crise maior que é uma crise institucional. Não vai haver crise institucional no Brasil”, disse Renan.
Operação Métis
A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.
Anteontem (24), no final da tarde, durante entrevista coletiva Renan criticou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Durante a entrevista, Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo”, como um “chefete de polícia” e chamou o juiz de “juizeco”.
Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.
As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido, ela também se sente agredida e que o setor judiciário deve exigir respeito. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra no início da 240ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Defesa da instituição
Ao falar sobre a reunião, Renan fez a “tréplica” à presidente do STF e disse que a ministra tomou a mesmo atitude que ele enquanto presidente do Senado de defender a instituição. “Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do STF e toda vez que um juiz de primeira instância usurpa a competência do STF quem paga a conta é o Legislativo e sinceramente, não dá para continuar assim”.
Questionado se havia se excedido ao chamar o juiz de “juizeco”, Renan negou que tenha extrapolado. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”.
PEC 241
O encontro ainda não foi oficialmente confirmado pelo Planalto, mas a iniciativa é vista como uma tentativa do presidente Michel Temer para apaziguar os conflitos entre os Poderes, em especial com o Senado, e evitar possíveis dificuldades na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita o teto de gastos públicos, no Senado.
O texto, que foi votado nessa terça-feira em segundo turno na Câmara dos Deputados, tem a previsão de ser votado no Senado, também em dois turnos, entre 29 de novembro e 13 de dezembro. “Nós já aprovamos esse calendário de tramitação com data marcada para votação no primeiro e segundo turno e acho que essa conversa de amanhã com os Poderes vai ajudar no sentido da manutenção desse calendário”, disse Renan. “Nós temos muitas dificuldades no Brasil, temos todos a preocupação de não deixá-las desbordar para uma crise institucional e eu espero que elas não atrapalhem o calendário que articulamos, inclusive com a oposição”. (Agência Câmara)
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