Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.
O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.
Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido à queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.
“Tratou-se de mais uma grande conquista. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.
Mais conquistas - O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana. E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.
Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).
Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá às prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.
Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.
A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios são alvos de exploração mineral.
Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.
Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).
É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.
Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.
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