Ontem o presidente da República, Michel Temer, assinou Medida Provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo vai liberar R$ 2 bilhões do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
Pela medida, que seria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo”, disse.
Apoio político - O ministro Carlos Marun afirmou que a liberação de R$ 2 bilhões não está condicionada a apoio ao governo. “Não está associado a apoio nenhum. Tanto é que a distribuição dos recursos será feita em conformidade com o estabelecido na proporção da divisão do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”.
O repasse será feito com base nas regras do fundo, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. “Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente lamentamos, mas isso não interfere na distribuição”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Esta semana, Marun havia dito que o governo esperava “reciprocidade” de governadores com financiamentos pendentes em bancos públicos para o convencimento de parlamentares para aprovação da reforma da Previdência. A declaração repercutiu mal entre alguns governadores e anteontem (28), o ministro divulgou uma nota negando ter associado os pagamentos ao apoio à reforma. (Com informações da Agência Brasil)
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