O presidente interino, Michel Temer, anunciou, nesta terça-feira (24), medidas do governo para a retomada do crescimento econômico e da moralidade pública. Entre as iniciativas estão a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a extinção do Fundo Soberano.
“Nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o País caminhe na meta do crescimento econômico”, disse Temer.
Segundo o presidente, o governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante, no futuro.
“Isso implicará na economia da ordem de R$ 7 bilhões no ano para o Tesouro Nacional. Fechada a concepção jurídica de que não há nenhuma hipótese de irregularidade, já estamos com isso fechado com o BNDES”, explicou.
Limite para gastos públicos
Outra medida apresentada por Temer é o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público. “De 2007 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. O que mostra que as despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável”, disse Temer.
A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior. “A limitação parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público”.
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