A diretoria do Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Imperatriz – STEEI esteve reunida na manhã de ontem,no gabinete da Presidência da Câmara, com os vereadores José Carlos (Patriota), presidente da Casa, Zesiel Ribeiro (PSDB), Maura Barroso (PROS), Aurélio (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Bebé (Patriota) e Ditola (Patriota), além da Procuradoria da Câmara.
Conforme informação da Assessoria de Imprensa da Câmara, o Sindicato pediu apoio a uma minuta enviada à Câmara, com proposta de utilização de uma parte do dinheiro recebido, e que a outra fique esperando decisão da justiça sobre sua destinação. O crédito se refere a adicional de mais de R$ 100 milhões reais de diferenças de verbas advindas de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, referente ao período de março de 1999 a 2003. A prefeitura quer utilizar 100% do valor em construções, reformas de escolas, implantar tecnologias, qualificação de professores e gestores.
“A câmara é o poder que faz as leis, aprova e por isso nós procuramos os vereadores na pessoa do presidente para que a casa se posicione a favor do trabalhador. A educação não está pedindo aumento de salário, queremos apenas que seja cumprida a lei do FUNDEF, onde diz de forma clara que 60% dos recursos são para pagamento de professores e 40% são para a manutenção da estrutura da educação. Não deveríamos nem estar discutindo isso, já era para o município ter repassado isso aos educadores”, disse o presidente do STEEI, professor Francisco Messias.
Ainda de acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, o sindicato pede que os vereadores derrubem o decreto que libera os recursos e faça uma lei complementar em cima do montante depositado nos cofres da prefeitura, para que o Executivo utilize os 40% para obras na educação e que o restante só possa ser utilizado ou destinado após a decisão do STF - Superior Tribunal Federal - que tramita em Brasília.
Ainda de acordo com as informações do sindicato, o montante chega a R$ 101 milhões de reais, resultado de uma negociação com o governo federal, mas o total sem desconto deveria ser de R$ 223 milhões.
O presidente José Carlos, segundo sua Assessoria, citou na reunião que essa proposta passou pelos ex-prefeitos Ildon e Madeira, mas que nenhum quis aceitar, pois tiveram o entendimento que o dinheiro não era deles para ser utilizado. Com a negociação, observou Zé Carlos, a prefeitura perdeu R$ 122 milhões.
OUTRO LADO
Procurado por O PROGRESSO, o Assessor de Comunicação da Prefeitura, jornalista Sérgio Macedo, informou que “o crédito seria de 200 milhões, mas para uma espera sem fim; num país de tamanha instabilidade jurídica e de improbabilidades econômicas, é certo que esses 200 milhões nunca sairiam. Um bom acordo para dar ao povo de Imperatriz benefícios de 100 milhões de reais, é bem mais lucrativo de que uma briga inglória que duraria mais algumas décadas ou até um século”.
Sérgio Macedo destacou que “esse acordo vai permitir ao prefeito Assis Ramos construir 6 novas escolas e modernizar todas as antigas”. Finalizou dizendo que “mentalidade proativa faz bem, já essa retórica oportunista puniria mais algumas gerações”.
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