Na manhã dessa segunda-feira, 11, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou o Convênio de Cooperação Técnica para a atuação no combate aos crimes de sonegação fiscal. De iniciativa do Executivo estadual, também assinaram o documento o governador Flávio Dino e o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Carvalho Cunha.
A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões e contou com a presença de diversas autoridades, principalmente do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
O objetivo do convênio é promover a atuação conjunta das instituições para recuperação de créditos fiscais, combate à sonegação dos tributos e respeito ao patrimônio público do Maranhão.
Do MPMA, além de Gonzaga, compareceram os promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (Defesa da Ordem Tributária e Econômica), José Osmar Alves (Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Nahyma Ribeiro Abas (Defesa do Patrimônio Público), da Comarca de Imperatriz.
“Este é um momento muito importante, porque o Ministério Público participa deste convênio de cooperação para combater a sonegação fiscal, que é uma das formas de corrupção e uma das causas da imensa desigualdade social do Brasil”, afirmou Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Citando o escritor sociólogo Gilberto Freyre, que ressaltou em sua obra a diferença entre o Brasil dos ricos e o dos pobres, Gonzaga afirmou que a sonegação nega o acesso da população mais pobre a direitos básicos e a serviços públicos essenciais. “Temos que melhorar os indicadores sociais do estado. Precisamos de um Maranhão mais justo”, completou.
O governador Flávio Dino enfatizou que a ação de combate à sonegação fiscal vai ajudar o Maranhão a driblar a acentuada crise fiscal e financeira, que está comprometendo as contas de alguns estados brasileiros. “Precisamos de tributos para manter os serviços públicos. Muitos estados já não conseguem pagar as contas em dia. Mas, no Maranhão, estamos fazendo a nossa parte. Por isso, vamos lançar mão da economia de despesas, bem como do incremento da receita”, disse.
Convênio
Durante a apresentação do convênio, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, afirmou que o convênio foi assinado pela primeira vez em 2003, mas houve uma descontinuidade nas ações ao longo dos anos. “Era necessário retomar o trabalho conjunto de recuperação dos créditos fiscais”, ressaltou.
O convênio tem a finalidade de propiciar a atuação conjunta e coordenada de cada um dos poderes e do Ministério Público, por meio de mecanismos de integração, de cooperação técnica e de comunicação regular, objetivando dar agilidade e efetividade na aplicação das Leis n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), n° 8.137/90 (Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária) e nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), para a garantia da ordem tributária e da recuperação dos créditos fiscais no Maranhão.
Do Ministério Público do Maranhão, integram a ação as Promotorias de Defesa da Ordem Tributária e Econômica e as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o convênio, caberá à Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Procuradoria Geral de Justiça, a formalização de protocolo com a finalidade de combater os crimes contra a ordem tributária, observando os seguintes itens: elaboração de decreto visando à implementação da representação fiscal para fins penais; elaboração de roteiro operacional concernente à obtenção de provas; e definição da forma de ajuizamento direto pelo Ministério Público de pedidos de medidas cautelares penais.
O MPMA dará total apoio às Promotorias de Defesa da Ordem Tributária e de Defesa do Patrimônio Público, assumindo o compromisso de especializar seus membros, assegurando-lhes participação em cursos e congressos sobre a defesa da ordem tributária, garantindo ainda a uniformização das ações nas diversas regiões do estado, até dezembro de 2016, com o objetivo de reforçar o trabalho desenvolvido pelos promotores de justiça no combate à sonegação fiscal.
A Procuradoria Geral de Justiça viabilizará, ainda, por meio de convênio com outros Ministérios Públicos, Ministério da Fazenda, Banco Central e Polícia Federal, a capacitação dos membros das instituições componentes da força-tarefa.
As Promotorias de Defesa da Ordem Tributária e Econômica decidirão pela instauração de inquérito, pelo encaminhamento das peças às comarcas competentes ou pelo oferecimento de denúncia.
O órgão destinado à execução das atividades previstas neste instrumento é denominado Força-tarefa de combate à sonegação fiscal e terá uma coordenação, cujo titular será um dos promotores de justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, um procurador do Estado e o secretário da Fazenda, em sistema de rodízio de um ano para cada, iniciando-se com o representante do Ministério Público.
Compõem a Força-tarefa os promotores de justiça a Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, o juiz da 8ª Vara Criminal de São Luís, o secretário de Estado da Fazenda, o procurador-geral do estado, os delegados de polícia em exercício na delegacia da Fazenda, entre outros. (CCOM-MPMA)
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