Os vários problemas provocados pela extração de areia no rio Tocantins, entre eles a área definida para cada empresa, o assoreamento do rio, os buracos nas praias permanentes e o transporte da areia extraída, são antigos e levaram o deputado Léo Cunha (PSC) a encaminhar expediente ao superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Belém, João Bosco Pereira Braga, solicitando esclarecimentos sobre as empresas atualmente autorizadas a fazer a extração.
No mesmo documento, o parlamentar aproveitou para parabenizar o trabalho que vem sendo feito pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Imperatriz, Cleto Vasconcelos, e pelo promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cerqueira, no sentido de regularizar a prática. As ações desenvolvidas pelo promotor já resultaram, inclusive, na prisão de “dragueiros” que de maneira irregular tiram areia do leito do rio.
No ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiental notificou os donos de dragas para que a areia extraída fosse coberta durante todo o percurso até o destino final. O órgão também exigiu que próximo ao local de extração fosse construído um depósito para a secagem da areia antes do produto ser transportado.
Ações que não foram cumpridas, aumentando muito as reclamações feitas pelos moradores do bairro Bacuri sobre a falta de fiscalização. É pelo bairro que as caçambas passam diariamente transportando a areia.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, em reunião, apresentou e aprovou a resolução 001/2011, que regulamenta a extração de areia no rio Tocantins por parte de alguns empresários do setor.
Conforme confirmação do DNPM, as novas empresas com processo de licenciamento autorizadas a fazer a extração são: Adauto Caravalho Silva - processo de Nº 806.425/2011 (areia/cascalho), Gutierrez Construções e Comercio Ltda. - processo de Nº 806.163/2009 (areia), Sindicato Rural de Imperatriz - processo de Nº8 06.119/2008 (areia/barro/argila), Geoadtiva Gestão Mineral e Planejamento Mineral Ltda. - processo de Nº 805.306/2011 (areia/cascalho/diamante).
“Estou empenhado em regularizar, de uma vez por todas, essa situação das empresas para que a areia não falte no mercado que atende à construção civil, porém que a prática não provoque essa agressão desenfreada ao meio ambiente, preservando este patrimônio natural, que é o nosso majestoso rio Tocantins”, frisou Léo Cunha.
Atualmente, a situação que se nota é a presença de várias dragas retirando areia próximo às margens, prejudicando principalmente as áreas de uso da população ribeirinha dos bairros da Caema e Beira-Rio, numa demonstração de, segundo definiu Léo Cunha, “um total desrespeito às leis de proteção ambiental”.
O deputado também apontou algumas medidas que podem ser tomadas a fim de facilitar no trabalho de fiscalização feito pela Secretaria de Meio Ambiente. “Seria interessante que a secretaria determinasse a área de extração através da sinalização com boias e também fizesse uma padronização de cor das dragas, a fim de identificar de forma mais fácil se os equipamentos que estão sendo utilizados são aqueles permitidos pelo órgão fiscalizador”, explicou.