Brasília-DF - As pressões pela reestruturação das finanças estaduais e municipais ganharam impulso esta semana no Congresso. Depois da reunião dos governadores com os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, ocorrida na terça-feira (28), vários senadores, inclusive da base do governo, vêm se pronunciando em um diapasão destinado a convencer o Palácio do Planalto da impossibilidade de estados e municípios continuarem honrando a dívida refinanciada com a União em 1997 e 1998.
A escala atingiu seu tom máximo nessa quinta-feira (1º) com a intervenção da senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente do Senado, a propósito das críticas ao modelo atual feitas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi governador de Santa Catarina. Recordando sua passagem pela Prefeitura de São Paulo, Marta se somou às vozes que reclamam do governo federal uma saída para o endividamento dos estados e municípios.
- Como ex-prefeita do terceiro orçamento do Brasil, que é o da prefeitura de São Paulo, acho também que essa dívida é impagável. Não sei o que estão esperando. Teve um sentido num momento, ajudou num primeiro momento, mas agora se tornou algo que não tem mais nenhum sentido, penaliza os estados, penaliza os municípios. Estou plenamente de acordo com o senhor [Luiz Henrique] quando diz que todos devemos fazer pressão sobre o governo para que isso possa ser revisto - ecoou a senadora.
Recursos para a saúde - Também nessa quinta, os senadores Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí, e Marcelo Crivela (PRB-RJ), recém-indicado ministro da Pesca, colocaram em destaque as razões que vêm sendo apresentadas pelos governadores aos presidentes das duas Casas do Congresso. Um dos problemas é a dificuldade de equilíbrio entre receitas e despesas decorrentes da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que fixou percentuais mínimos de recursos a serem aplicados no setor de saúde.
Do mesmo modo, mostraram-se bastante preocupados com o aumento de 22% no piso nacional dos professores, para o qual também não foram especificadas novas fontes de recursos nos orçamentos dos estados. Além disso, de acordo com Wellington Dias (PT-PI), os prefeitos calculam que neste ano os municípios terão de arcar com despesas R$ 7 bilhões acima do planejado.
Dinheiro do petróleo
Do encontro, os governadores saíram com a promessa de que a Câmara votará na segunda ou terceira semana de março o projeto que tem por objetivo redistribuir entre todos os estados os royalties provenientes da exploração do petróleo (PL 2.565/11). Mas deixaram no ar outra preocupação: a possível aprovação da proposta de emenda à Constituição que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Os governadores pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.
- O momento não nos permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere tanto impacto financeiro. Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema - respondeu Marco Maia aos governadores.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou do encontro, conclamou o Congresso a discutir mudanças no pacto federativo, necessidade que vem sendo mencionada por Sarney há algumas semanas. (Agência Senado)