Depois de ouvir críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram, nesta terça-feira (9), apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a  Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. A CAE também aprovou um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto.

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o primeiro a assinar o projeto, o qual, segundo ele, vai atacar uma norma que vai contra as indústrias instaladas no Brasil:
— Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda como essa portaria — afirmou o senador de São Paulo, que vai alinhavar um texto juntamente com senadores e deputados.
Na Câmara, já existe um projeto semelhante, por isso a ideia dos parlamentares é que os textos das duas proposições sejam iguais para que a tramitação seja acelerada e a votação seja feita antes do recesso do meio de ano, previsto para começar em 18 de julho.
— Mais do que emblemático sob o ponto de vista político, o decreto legislativo é, sim, eficaz no ponto de vista prático. Temos que aprovar um texto aqui nessa comissão com pedido de urgência para votarmos hoje de tarde ou amanhã no Plenário. E tem que ser com o mesmo texto da Câmara para não precisar voltar ao Senado. Não há explicação técnica ou macroeconômica que possa justificar essa portaria — afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
União - O conteúdo da portaria uniu parlamentares da oposição e governistas. Segundo eles, num momento em que se defende a retomada dos empregos no Brasil não é hora de reduzir alíquotas de produtos importados. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, disse lamentar ver o Ministério da Economia sendo intervencionista a favor de países estrangeiros.
— Estamos diante de uma indústria nacional que, em vez de ser protegida, é atacada pelo próprio Ministério — afirmou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por sua vez, deixou claro que o governo tem toda razão quando diz que a concorrência traz a eficiência. Todavia, segundo ele, fazer isso sem conversar antes com a indústria nacional é inadmissível.
— Como um burocrata escreve uma portaria dessas sem conversar com os que estão produzindo? Estamos fazendo aqui o que eles deveriam ter feito: ouvir a indústria nacional e seus casos práticos. É nos casos práticos que enxergamos os absurdos das coisas. Se o governo tivesse lógica, teria que acabar com impostos sobre insumos de que a indústria precisa para operar. Todo insumo que não for fabricado no Brasil deveria ter imposto zero. Depois disso, numa tabela gradativa, ao longo dos anos, poderia- se apertar o torniquete, fazendo com que as empresas brasileiras concorram com as estrangeiras – avaliou. (Agência Senado)