Brasília-DF - Senadores que integram a base de apoio ao governo e também da oposição cobraram ontem (19) punição para as empresas flagradas oferecendo propina para fraudar licitação de um hospital público no Rio de Janeiro. Os parlamentares também defenderam a adoção de mecanismos para impedir desvios de recursos públicos nas licitações.
Reportagem exibida anteontem (18) pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas na reportagem são Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), cobrou a imediata aplicação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, que foi relator da matéria, a lei não serve apenas para trazer à tona fatos da história do país, mas para dar transparência aos atos públicos.
“Não tem Guerra do Paraguai nenhuma. Tem a guerra do presente, a lei [de acesso à informação] é do presente. Até o Artigo 9º trata exatamente disso [da publicidade das licitações]”, argumentou o petista. A lei prevê, destacou Pinheiro, que qualquer compra pública deverá ser feita pela rede mundial de computadores.
“Vai comprar, vai aditivar um contrato, vai fazer um pregão, tudo terá que ser publicado na internet. Está lá na lei. Portanto, o governo pode fazer um grande negócio colocando essa lei em prática. Essa lei é importantíssima, não precisa criar mais nenhuma lei. É pegar a ferramenta e colocar para funcionar”, disse Pinheiro.
Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), declarou que há motivos suficientes para se criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de investigar as denúncias de corrupção. O tucano argumentou que a reportagem deu provas cabais e mostrou o deboche de empresários com o povo brasileiro. “Como não instalar a CPI? Como aceitar passivamente que assaltem os brasileiros? Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo”, discursou o senador.
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), cobrou punição para os envolvidos, mas não descartou a criação de uma CPI. “Primeiramente, deve haver a punição, mas como o governo não vai punir, devemos formular uma denúncia ao Ministério Público e também convocar o ministro da Saúde para que ele dê explicações. O terceiro passo seria a criação de uma CPI. Não uma CPI da oposição, mas do Brasil”, disse Maia à Agência Brasil.
Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não há necessidade de criação de uma CPI, mas é preciso punir os envolvidos na suposta fraude. “Não é uma CPI que vai modificar essa situação. Já houve, no passado, CPI sobre esse tema. O que precisamos, efetivamente, é punir de forma exemplar aqueles que foram pegos praticando o malfeito. Que o Judiciário possa se manifestar urgentemente, que os tribunais de contas possam se manifestar e a CGU [Controladoria-geral da União] tem que está atenta”, disse Braga.
Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff tem dado “demonstrações inequívocas” de combate aos “malfeitos”. “Ela tem compromisso de combater o malfeito e fazer com que o Brasil possa exercer boas práticas na gestão pública que garanta a aplicação transparente do recurso público, inclusive na saúde”, disse. (Agência Brasil)
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