O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PL 1.642/2020) que suspende o pagamento das contribuições previdenciárias dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, referentes aos respectivos empregados públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RPPS).
Pela proposta, a suspensão da cobrança pela União será válida enquanto perdurar o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Após a crise sanitária, esses entes da Federação poderão parcelar o pagamento das contribuições suspensas, explicou o senador.
- Mensalmente, o governo federal faz esse recolhimento, essa retenção. E, neste instante, a nossa ideia, até para ajudar os estados e municípios, que terminam por absorver grandemente os efeitos da covid-19, é essa suspensão - defendeu.
Veneziano também comemorou a aprovação, na semana passada, do projeto que abre linhas de crédito para as micro e pequenas empresas, sem necessidade de oferta de garantia (PL 1.282/2020). Para o senador, a continuidade desses empreendimentos é fundamental para a manutenção de milhares de empregos.
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