O Plenário realizou, nessa quinta-feira (05/03), a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011, que pode tornar obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. A matéria, que aguardava análise em Plenário desde março de 2014, faz parte do conjunto de projetos da reforma política examinada pelo Senado.

O emprego do termo “renúncia” foi sugestão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria durante o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.
A previsão é de que a renúncia ao cargo ocupado ocorra seis meses antes do pleito. O autor justificou, ao apresentar a PEC, a necessidade de impedir o uso da máquina pública. Outro objetivo seria vedar o proveito que o governante-candidato possa obter com o destaque nos meios de comunicação que é inerente ao cargo e, com isto, desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. No relatório à CCJ, Luiz Henrique, afirma que a possibilidade de reeleição sem afastamento definitivo do cargo introduz um “viés quase insuperável em favor da continuidade da administração”.

Ministério Público

Antes de dar a palavra a Luiz Henrique, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse considerar a PEC “uma matéria importantíssima”. E opinou no sentido de que a desincompatibilização deveria valer não só para todos os ocupantes de cargos do Poder Executivo, mas “até para o Ministério Público”.
Renan mencionou a recondução do ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel ao cargo, em meados de 2011, ocasião na qual, segundo o presidente do Senado, o chefe do MP mandou pagar, de uma vez só, R$ 275 milhões em ajudas de custo de moradia acumuladas.
— É evidente que isso ajudou na sua recondução – disse Renan.
Depois de lembrar que o atual procurador, Rodrigo Janot, também está em processo de recondução, o senador lançou a ideia de iniciar um debate para “regrar esse sistema que o Ministério Público tornou eletivo”.
Em entrevista coletiva concedida após deixar o Plenário, Renan voltou a falar da recondução de Gurgel. Para ele, o pagamento de ajudas de custo atrasadas “é um absurdo que precisa ser investigado”.

“Excrescência”

Luiz Henrique lembrou que optou pela renúncia quando, ocupando o cargo de governador de Santa Catarina, decidiu se candidatar à reeleição. Depois, disse que o ideal é o fim desse instituto, salientando que, enquanto a regra perdurar, será uma “excrescência” não exigir a desincompatibilização definitiva do titular candidato a novo mandato.
Jorge Viana (PT-AC), defendendo a reeleição, considerou indispensável correção para que o candidato seja afastado em definitivo do cargo. Criticou o fato de essa medida não ter sido adotada quando a emenda da reeleição foi aprovada, em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. E destacou a incongruência de hoje já se exigir a desincompatibilização seis meses antes quando o titular de posto de comando no Executivo parte para disputar outros cargos eleitorais, inclusive para vereador.
- Se é necessário esse regramento para um cargo menor, tem que valer principalmente para cargo maior – disse Viana. (Agência Senado)