O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã dessa terça-feira, 10, no auditório Vinícius Torres, em Presidente Dutra, o seminário "Todos pela vida no trânsito - A preferência é pela cidadania", no qual foi discutida a municipalização do trânsito. O evento faz parte da campanha de mesmo nome desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e Campanha SOS Vida.
O seminário foi voltado para os prefeitos e outras autoridades dos municípios da região e buscou fomentar a adoção das medidas de municipalização do trânsito. Essa obrigação por parte dos municípios está prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997, mas tem sido cumprida por poucas cidades.
O evento contou com representantes, entre prefeitos e secretários municipais, dos municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Governador Eugênio Barros, Grajaú, Mirador, Paraibano, Pastos Bons, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum.
Realidade
O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, coordenador da Campanha, afirmou que, atualmente, o Maranhão tem 59 dos 217 municípios com o trânsito municipalizado, o que representa somente 27,18% do total.
Outra questão levantada é o pequeno índice de condutores habilitados que, "além de colocarem as próprias vidas em risco, colocam em perigo os demais". Hagamenon Azevedo também falou sobre as obrigações que envolvem a municipalização, como as ações de fiscalização, educação para o trânsito, engenharia de tráfego e análise das estatísticas do trânsito, bem como a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O diretor administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos, apresentou aos gestores o passo a passo do processo de municipalização, bem como as áreas em que o órgão pode dar apoio. Ele observou, ainda, que os acidentes de trânsito trazem um impacto considerável à saúde, "causando desequilíbrio na rede de atendimento".
O coordenador-geral do SOS Vida, Lourival da Cunha Sousa, fez uma apresentação a respeito da importância da municipalização do trânsito, trazendo dados sobre a realidade em Presidente Dutra. A frota do município é composta majoritariamente por motos (69,97%). São 12.523 motocicletas contra pouco mais de 3 mil automóveis. De acordo com dados do Detran-MA, apresentados pelo palestrante, o número de pessoas habilitadas no município é muto menor que a frota circulante: 7.675 motoristas habilitados para uma frota de quase 18 mil veículos.
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