A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Modalidades Educacionais (Supemde), em conjunto com as secretarias de Estado de Igualdade Racial (Seir) e de Direitos Humanos (Sedihc) e do Conselho Estadual de Educação (CEE), realizou nessa quinta-feira (16) o Seminário de Reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI/MA), que discutiu aspectos jurídicos, antropológicos e normativos de funcionamento do CEEI/MA.
O evento contou com a participação de técnicos da Seduc, das Unidades Regionais de Educação (URE’s), gestores regionais, representantes da sociedade civil, Ministério Público, Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes de etnias indígenas do Maranhão.
Para Itamar Guajajara, ex-presidente do CEEI/MA, a reativação da entidade é importante no que diz respeito à política educacional voltada aos povos indígenas, pois o CEEI/MA é responsável pela proposição e fiscalização de uma educação de qualidade para todas as etnias. “É através do conselho que discutimos as políticas necessárias para atender às demandas dos povos indígenas, além de buscarmos fiscalizar com mais propriedade os recursos empregados para as melhorias educacionais para as nossas etnias”, destacou.
Segundo a superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais, Narcisa Enes Rocha, o seminário teve como foco principal a reflexão de uma proposta a respeito da legislação que disciplina e organiza o funcionamento do CEEI sobre os aspectos jurídicos, antropológicos e normativos, além de deliberar sobre indicações dos representantes por etnias e definir o cronograma de reuniões para este ano.
“Sentimos a necessidade de reativação do Conselho, por entendermos que essa responsabilidade é de todos aqueles que fazem parte desse conceito. A Seduc, como instituição que tem a responsabilidade de gestão na dinâmica, na estrutura e organização do CEEI/MA, sentiu-se responsável pela realização desse evento, para que as atividades do Conselho possam ser retomadas”, afirmou.
Para proporcionar as discussões, o evento contou com as explanações da professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Elizabeth Maria Beserra Coelho, com a palestra “A importância dos aspectos antropológicos na composição do Conselho de Educação Escolar Indigenista”; o juiz de Direito Auxiliar da 2ª vara de Execuções Penais de São Luís e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Douglas de Melo Martins, que falou sobre os “Aspectos legais do CEEI na contemporaneidade”, e da representante do CEE, Maria Vitória Balsas, que abordou a temática “O papel do conselheiro na organização e funcionamento de um Conselho de Educação”.
Para a secretária-adjunta de Ensino da Seduc, Graça Tajra, esse evento é de grande relevância para a discussão em relação à educação indígena, fazendo com que os atores que trabalham diretamente com essa temática possam unir forças para mudar a realidade educacional dentro das aldeias no Maranhão.
“É importante que todos que têm a responsabilidade de trabalhar a questão indígena possam unir-se, para que sejam trabalhados mecanismos que venham a possibilitar o crescimento cada vez mais constante dos índices educacionais dentro das aldeias”, comentou. (Nielsen Furtado)
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