São Luís - O Maranhão é o primeiro estado a sediar o seminário “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, promovido pela Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O evento foi realizado, nessa sexta-feira (5), no auditório da Assembleia Legislativa, e contou com a participação dos secretários de Estado de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes, que representou a governadora Roseana Sarney; de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer; e o adjunto de Planejamento e Orçamento e Gestão (Seplan), Márcio Bastos.
Com o intuito de estudar a situação atual dos investimentos que estão sendo feitos na área de segurança pública no Brasil, deputados que integram a comissão vão percorrer todos os estados para ouvir dos governos, deputados estaduais, agentes de segurança e da sociedade em geral propostas e ideias para melhorar a segurança no país.
Aluísio Mendes destacou que a segurança pública é hoje uma das principais prioridades da sociedade brasileira. Mendes informou que a governadora Roseana Sarney está investindo na compra de novas viaturas, armas, munições e qualificação de profissionais. “Os resultados estão aparecendo. Temos visto a prisão de quadrilhas interestaduais de vários estados acontecendo aqui no Maranhão, estado que mais reduziu o índice de assalto a banco. Isso é resultado desses investimentos”, enfatizou.
O secretário acrescentou ainda que o governo está construindo novas delegacias de polícia no interior, fazendo a transferência de presos das delegacias para o sistema penitenciário e com isso liberando os policias para trabalhar nas atividades constitucionais dele.
O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, apresentou aos deputados um balanço da situação carcerária no estado, incluindo projetos exitosos que estão sendo implementados pelo Governo do Estado visando a reabilitação do preso. “Quando o sistema prisional não cumpre com o seu papel está realimento a criminalidade”, avaliou Tamer.
PEC 300 - A realização dos seminários é uma iniciativa dos deputados José Augusto Maia (PTB/PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), respectivamente, presidente e relator da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública. O evento foi aberto pelo deputado federal Mendonça Prado, presidente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Um dos assuntos mais comentados durante o seminário foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que deve ser levada para votação na Câmara Federal ainda este mês e foi um dos principais temas de interesse dos agentes de polícia que participaram do seminário. O projeto de lei prevê a criação de um piso salarial nacional para os policiais dos estados. Aluísio Mendes pediu aos parlamentares uma atenção especial à definição clara da fonte da qual sairá o recurso para complementar o salário dos policiais. “A maioria dos estados não tem condições de arcar com essa despesa”, revelou.
O deputado federal Lourival Mendes defendeu que a União deve compartilhar com os estados a responsabilidade com a segurança pública para pagar melhor os profissionais, investir em tecnologia e em armamento e com isso reduzir os índices de criminalidade no país.
De acordo com o deputado estadual Zé Carlos, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, é necessário trabalhar em dois focos para que haja melhoria na segurança: orçamento e valorização profissional. “A partir daí encontraremos o caminho para a melhoria da segurança”, enfatizou.
Como produto das discussões travadas durante o evento, será elaborada a Carta de São Luís, documento que oficializará as propostas do Maranhão para a Segurança Pública. (Elizete Silva)
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