O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão, Fábio Gondim, sugeriu nesta quinta-feira (28), no 46º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, em Gramado (RS), que os estados se organizem para propor, ao Governo Federal, a redução no pagamento de suas dívidas, a partir da implementação de um programa denominado PAC dos Estados, que propicia a manutenção da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB).
“No Maranhão, já implementamos o Programa de Desenvolvimento Estrutural (PDE), o nosso PAC estadual, uma versão do PAC do Governo Federal, com previsão de investimentos, para este ano, de cerca de R$ 150 milhões em projetos estruturantes, especificamente em áreas como transporte, energia, saneamento e habitação”, revelou Gondim ao defender que o melhor caminho para a redução da dívida e até mesmo a sua quitação é o aumento do PIB.
No encontro, que contou com a participação de 21 Secretarias de Estado do Planejamento do Brasil, foram debatidos importantes temas para todos os estados, entre os quais, “PPA 2012-2015, Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e o Conseplan”, “Resultado da Avaliação dos Processos Orçamentários dos Estados”, “Piso Nacional da Educação”, “Dívida dos Estados”, “Resultados das Reuniões Regionais sobre Diálogos Federativos e o PPA 2012/2015” e “Lei de Finanças”.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é tema de especial interesse dos estados do Nordeste, pelas perdas crescentes de receitas que vem sofrendo nos últimos anos. Gondim disse que esses estados fizeram um acordo prévio para garantir o percentual de 85% hoje destinado aos Estados das regiões menos desenvolvidas, o que evitaria essa perda crescente de receitas que muito tem prejudicado o processo de desenvolvimento desses estados.
O FPE dos estados e do Distrito Federal (FPE) foi criado em 1965 como o principal instrumento econômico do pacto federativo e constituído para promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados. A sua fórmula original previa mecanismos de redução de disparidades regionais, pois o rateio obedecia aos seguintes critérios: 5% conforme a superfície territorial e 95% conforme a população e o inverso da renda per capita de cada Unidade da Federação.
Outro tema que provoca muitos debates é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300) que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da Federação aos praticados pelo Distrito Federal. Levantamentos da Seplan/Ma apontam que a proposta acarretaria acréscimo mensal de R$ 25.693,0 mil, totalizando uma despesa anual de R$ 339.878,5 mil.
“A PEC 300 deve ser amplamente discutida considerando que a grande maioria dos Estados sofrerão impactos consideráveis em suas folhas de pagamento de pessoal. No caso do Maranhão, o impacto é de um acréscimo de aproximadamente 67% do gasto de pessoal com militares no Estado”, exemplificou Gondim.
Ao final do encontro Gondim avaliou que os resultados do Conseplan foram extremamente positivos à medida que se debateu temas essenciais ao país e se buscou soluções compartilhadas e exequíveis para os problemas que afligem os estados brasileiros, além da oportunidade da troca experiências e conhecimentos que contribuíam ao processo de desenvolvimento do Brasil e, em especial, do Maranhão. (Benedito Júnior)
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