Presidida pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Alenilton Santos Júnior, a audiência pública realizada na Câmara Municipal, nessa sexta-feira (29), discutiu e sugeriu ações de políticas públicas no combate à situação de violência contra crianças e adolescentes de Imperatriz, entre elas a implantação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Segundo dados do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREA), em 2014 foram registrados aproximadamente 500 casos de todo tipo de violência contra menores e adolescentes, desde a exploração, abuso sexual, violência psicológica, maus tratos, negligência até o abandono.
A instalação da delegacia especializada foi listada como necessidade urgente, sendo uma das principais sugestões, prontamente acatada pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, que fez o anúncio durante a audiência.
“Uma vez que as sugestões foram feitas, vamos anunciar o chamamento de 10 novos delegados, três serão lotados em Imperatriz para possibilitar a imediata instalação da DPCA e da unidade de perícia respectiva; e a instalação do centro socioeducativo, que é fundamental para que o menor permaneça próximo aos seus familiares”.
A audiência reuniu a sociedade e representantes de várias instituições públicas para o debate, entre eles o promotor da Infância e Juventude, secretário de Estado da Segurança Pública, diretor do Fórum de Imperatriz, secretário de Estado e Direitos Humanos, presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), representante do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), defensor público do Maranhão, deputado estadual, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegado regional, vereador-presidente da Câmara Municipal, representante do prefeito municipal. (Mari Marconccine / Assessoria)
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