Carlos Gaby/Assimp
O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, garantiu a reabertura de 20 leitos de UTIs em Imperatriz já a partir da próxima semana. A garantia foi dada durante participação dele na audiência pública realizada pela Câmara Municipal na manhã dessa quinta-feira (14) para debater com autoridades da Saúde, do Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado a falta de UTIs diante da grande demanda na maior cidade do interior do Maranhão, pólo de atendimento de uma região de mais de 1 milhão de habitantes.
O secretário disse que o fechamento das 20 UTIs, que funcionavam no Hospital da Unimed, deu-se em razão de disputa judicial envolvendo duas empresas participantes de duas licitações realizadas pelo Estado.
Carlos Lula informou que a terceira licitação já foi homologada e caso não haja recursos contestando o processo, as UTIs serão reabertas a partir da próxima semana. Lembrou que Imperatriz passará a contar com 41 UTIs, contando os leitos mantidos pelo Município (Socorrão e hospitais privados conveniados).
O secretário participou da audiência a convite da presidência da Casa. Fez uma explanação sobre os investimentos do Governo do Estado na área da Saúde em Imperatriz e respondeu a questionamentos dos vereadores.
Lula destacou os investimentos no Hospital Macrorregional, ampliação do Hospital Materno Infantil, Casa da Gestante, serviço de oncologia infantil, UPA do São José, entre outros. "Na região sul do estado, só para Imperatriz o governo do estado repassa R$ 15 milhões por mês para custeio da saúde. A região sul do estado é a que tem mais recebido investimentos na área da saúde, são cerca de R$ 20 milhões mensais", afirmou.
Judicialização
Na abertura da audiência, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, fez um apelo ao Estado e Município para que agilizem a normalização das internações e procedimentos de urgência e criticou o que chamou de "judicialização da saúde".
Reconheceu que, para um juiz, é difícil julgar pedidos de internação em UTIs e o acesso a atendimentos e serviços especializados. "Juiz não tem como fazer uma avaliação de risco. É um ato privativo do médico. Temos que devolver aos médicos a responsabilidade para cuidar das questões da saúde", afirmou.
Segundo o juiz, a demanda por atendimento em UTIs cresce assustadoramente e resta à Justiça filtrar os casos em que é acionada. Alertou que a "judicialização pode implodir a saúde pública no Brasil em cinco anos". "Não podemos transformar a saúde pública em planos de saúde", frisou.
"Hoje, todo mundo [da Saúde] trabalha com medo. Todo mundo da regulação com medo de ser preso", denunciou, referindo-se à obrigatoriedade e urgência no cumprimento das decisões judiciais. "Temos que respeitar os profissionais da Saúde. Temos que denunciar essa tragédia, essa desmoralização dos serviços [públicos] de saúde".
O juiz também reconheceu que decisões às vezes favorecem pessoas de poder aquisitivo alto em detrimento de pacientes pobres. "Pessoas que têm condições [financeiras] de fazer tratamento fora acabam usando a vaga de quem também precisa e não pode pagar".
Para o juiz, os hospitais privados que atendem mediante decisão judicial acabam sendo também prejudicados porque demoram a receber dos entes públicos pelos atendimentos.
Joaquim da Silva Filho, no entanto, reconheceu a "boa vontade" do Estado e do Município em resolver o problema da falta de UTIs em Imperatriz.
O promotor de justiça da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, disse que o Ministério Público tem acompanhado o problema do fechamento das 20 UTIs conveniadas pelo Estado, tendo inclusive recorrido ao STJ para o retorno do funcionamento após reformas de sentenças em segunda instância [Tribunal de Justiça do Maranhão].
O promotor afirmou que o MP vai acompanhar a reabertura das UTIs prometida pelo secretário Carlos Lula e disse que não aceita redução desses leitos.
O defensor público estadual da Saúde, Juliano Sousa, disse que a Defensoria vem acompanhando há dois anos os casos de pedidos de internação em UTI. "Só na Defensoria pública, em 2017, recebemos 110 pedidos de familiares, podemos dizer assim, e até a metade deste ano mais 43 pedidos de famílias solicitando a atuação jurídica da Defensoria para obtenção de leitos de UTI", revelou.
O defensor cobrou do secretário Carlos Lula a regularidade no fornecimento de medicamentos de uso continuado para pacientes com doenças graves, a continuidade do convênio com a Central de Hemodinâmica de Imperatriz e o atendimento a bebês com cardiopatia congênita.
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