São Luís - O secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, promoveu nessa segunda-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a primeira reunião com líderes de bancada e apoio do governo na Assembleia Legislativa para apresentar, previamente, o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, que deve ser encaminhado nos próximos dias para votação na Assembleia. A partir de agora, segundo informou o secretário, antes de enviar as matérias à Assembleia, o governo irá realizar reunião com os deputados da bancada para discutir e esclarecer sobre o projeto.
“A finalidade disso é que eles tomem conhecimento e discutam o assunto de tal maneira que, quando o projeto chegue à Assembleia, já seja de pleno conhecimento da nossa base aliada. Este é um momento novo que a governadora pediu que a Casa Civil coordenasse e essa reunião é a primeira”, disse o secretário, destacando que o plano já foi amplamente discutido com os professores e contempla mudanças que visam à valorização dos profissionais do magistério.
A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e dos deputados César Pires, Marcos Caldas, Edilázio Junior, Alexandre Almeida, Jota Pinto, Roberto Costa e Raimundo Cutrim. Também presentes os secretários adjuntos da Seduc, Tadeu Lima, Conceição Andrade e Leuzinete Pereira da Silva; e secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.
O presidente Arnaldo Melo destacou que o plano é importantíssimo para o Estado e para a educação e falou da iniciativa do governo em promover a reunião para apresentar o projeto. “A partir de agora todas as matérias que o governo for encaminhar ao Legislativo teremos um momento de reunião, debate e discussão sobre o assunto para que possa ser encaminhado para a Assembleia para as votações. Isso, com certeza, vai aperfeiçoar os projetos e nos dar a oportunidade de votar com uma análise mais profunda”, observou Arnaldo Melo.
Proposta
A proposta de Estatuto e de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, segundo o secretário adjunto de Coordenação das Unidades Regionais da Seduc, Tadeu Lima, assegura os direitos adquiridos da categoria, bem como moderniza o referido instrumento oferecendo mecanismos de atuação efetiva dos profissionais do magistério.
Ela moderniza e racionaliza as estruturas da carreira dos profissionais do magistério com mudanças de nomenclatura dos cargos, redução de referências, melhoria nas tabelas de vencimentos, valorização dos profissionais com formação de nível superior, para melhor desempenho em sala de aula e no suporte pedagógico; e preservação do direito à promoção para os atuais servidores que já tenham adquirido habilitação exigida até a vigência da nova lei.
O plano trata também da melhoria do nível de conhecimento dos professores, estímulo para qualificação profissional e aumento da remuneração dos servidores com titulação de mestrado e doutorado e da remuneração dos profissionais de uma referência para a seguinte.
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