A Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio do 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e da Unisulma, realiza em Imperatriz o I Mutirão dos Tributos, oportunidade em que os contribuintes poderão negociar as dívidas com o governo do Estado do Maranhão.

O mutirão será realizado de 28/11 a 01/12, das 9 às 12h e das 14 às 16h, na UNISULMA (Núcleo de Práticas Jurídicas), Rua São Pedro, nº 11, Jardim Cristo Rei.
Poderão participar as pessoas físicas e jurídicas. Os impostos a serem negociados são IPVA (motos e demais veículos automotores), ICM e ICMS, ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos. Haverá abatimento sobre juros e multas de até 100%.
Para participar, o contribuinte terá que levar documentos pessoais ou da empresa.

Semana Nacional
da Conciliação
Ontem começou a XII Semana Nacional da Conciliação. A abertura oficial do evento, que se estenderá até o dia 1º de dezembro, ocorreu às 10h, no Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís (Calhau). Mais de 8.200 processos foram agendados no Estado.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, ressalta que a Semana Nacional da Conciliação visa encerrar processos judiciais por meio de acordos e permitir que a sociedade consiga solucionar conflitos de maneira simples, segura e ágil, incentivando a pacificação social.
Além das audiências de conciliação, os principais Fóruns do Estado estarão disponibilizando acesso e orientando o público em geral para utilização das plataformas públicas digitais de solução de conflitos, estimulando a sociedade no uso dessa ferramenta como mecanismo antecedente à judicialização.
Nas comarcas de Imperatriz e São Luís, a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão terá uma equipe atendendo no Fórum de São Luís e outra na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA), para renegociação de débitos fiscais como IPVA e ICMS, tanto nas demandas judiciais como em cobranças administrativas.
Além da Fazenda Estadual, a CEMAR e a CAEMA estarão no Fórum de São Luís e na DeVry em Imperatriz, para atendimento e tratamento de diversas demandas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA)