São Luís - A governadora Roseana Sarney recebeu o governador de Goiás, Marconi Perillo, nessa terça-feira (9), no Palácio dos Leões. Os dois trataram sobre proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá atingir negativamente as economias emergentes, como é o caso dos dois estados; e sobre a assinatura de um protocolo para que os empresários de Goiás utilizem o Porto do Itaqui no escoamento de seus produtos.
“Foi um prazer muito grande receber o governador de Goiás aqui no Maranhão para conversarmos sobre assuntos de interesse comum aos dois estados. Nós temos de discutir o ICMS e a guerra fiscal também e acho que temos que ter uma posição em comum para resguardar os estados, principalmente os do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste para não perdermos receita”, disse a governadora Roseana Sarney.
Marconi Perillo estava acompanhado de grupo formado por secretários de Estado e do presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho. A reunião, que durou pouco mais de uma hora, também teve a participação dos secretários João Abreu (Casa Civil), Maurício Macedo (Indústria e Comércio) e Cláudio Trinchão (Fazenda), além do senador João Alberto.
O objetivo central da proposta apresentada por Marconi Perillo à governadora é garantir que os incentivos tributários concedidos pelos estados a fim de atrair novos investimentos, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sejam convalidados. A decisão do STF sustenta que os incentivos praticados pelos estados só têm validade a partir da aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que ainda não validou os benefícios.
Roseana Sarney disse que esta proposta será estudada. Também afirmou que o Governo do Estado analisará os detalhes da parceria entre os estados em relação ao Porto do Itaqui. A ideia é que seja feito um acordo bilateral e, para isso, a governadora deverá também visitar o estado de Goiás. “São propostas que vamos estudar e estou muito favorável à parceria; espero que dê tudo certo”, completou Roseana Sarney.
Em relação à parceria para utilização do Porto do Itaqui, o governador de Goiás explicou que a construção da Ferrovia Norte-Sul vai proporcionar uma estrada de ferro de bitola larga com condições de fazer com que os produtos de Goiás cheguem mais rápido ao Maranhão a um preço competitivo.
“A ideia é que a gente tenha um protocolo assinado aqui. Acho que isso seria muito bom para Goiás e para o Maranhão. Utilizar bem a Ferrovia Norte-Sul e utilizar melhor ainda as condições que o porto oferece”, destacou Marconi Perillo. Segundo ressaltou Marconi Perillo, a parceria também significaria a vinda de empresas importantes para colocarem no Maranhão um centro de distribuição e industrialização.
Apoio
Em relação ao ICMS, o governador goiano declarou que o apoio dos governos estaduais é muito importante. “A industrialização de alguns estados brasileiros tem acontecido à base da renúncia de ICMS para bancar a vinda de empreendedores industriais como forma de compensação das distâncias entre os nossos estados e os estados consumidores. Se não tivermos um diferencial no ICMS, com certeza, essas empresas não vêm para os nossos estados, elas não agregam valores a nossas matérias-primas, não industrializam o nosso estado e, consequentemente, não geram emprego”, disse o governador.
Existe um estudo, de acordo com Marconi Perillo, segundo o qual se houver uma mudança nas alíquotas interestaduais do ICMS poderá haver uma perda de dois milhões de empregos no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil. A luta é para garantir a validação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a não redução da alíquota do ICMS de 12% para 4%.
O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, que também é coordenador dos secretários de fazenda no Confaz, destacou que a proposta do governador de Goiás é interessante e será avaliada pelo governo. “O que temos hoje é uma insegurança jurídica. Os grandes contribuintes, grandes investidores não fazem investimentos nas nossas regiões porque não sabem quais são as regras daqui a 10, 15 anos. Sem uma regra clara ninguém vai fazer investimento e temos por traz disto o risco de perdermos os empregos e as rendas que temos”, observou o secretário.
Proposta?
A proposta apresentada pela comitiva coloca que os limites para concessão de incentivos fiscais ou fiscal-financeiros pelos estados nos seus programas de desenvolvimento regional dependerão da sua participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional. Com isso, estados com menor participação no PIB poderão oferecer até 85% de isenção do tributo. A mesma regra se aplicaria aos municípios.
Tramita no Senado um projeto de resolução que pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021. As alíquotas de produtos que saem de estados, ditos como desenvolvidos e localizados nas regiões Sul e Sudeste, para os estados considerados emergentes e no Espírito Santo seria reduzida de 7% para 4%, até 2016.?
Se aprovado, o projeto reduzirá as alíquotas de mercadorias produzidas em conformidades com o Processo Produtivo Básico e produtos agropecuários nos estados emergentes e no Espírito Santo de 12% para 7%, até 2018.
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