A governadora Roseana Sarney e chefes do Executivo de outros estados participaram nessa quarta-feira (7), em Brasília, de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No encontro, que durou quatro horas, os governadores externaram suas preocupações em relação ao temor que cerca as economias estaduais e municipais para o ano de 2013, como reflexo da queda e até da possível extinção de repasses federais a partir de janeiro.
Na defesa dos interesses do Maranhão, a governadora Roseana Sarney estava acompanhada, no encontro com o ministro Guido Mantega, dos secretários Cláudio Trinchão (Fazenda) e João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento). “Os estados estão unidos para que não hajam perdas e para que todos possam continuar investindo em programas e projetos. Quem ganhará com isso é a população”, declarou Roseana Sarney.
Na reunião, os governadores apresentaram diversas propostas como forma de atenuar as drásticas reduções das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência da crise mundial e da queda da atividade econômica no país.
Impacto
Segundos os gestores estaduais, a queda no repasse do FPE e do FPM, impactada principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e outros segmentos da economia, colocam em risco os compromissos de muitos estados e municípios neste final de ano. Muitos não têm nem como pagar as folhas de novembro e de dezembro e a do 13º Salário.
Vários estados, entre os quais o Paraná, estão recorrendo a empréstimos para pagar salários dos servidores públicos. O Maranhão é um dos poucos que manteve sua capacidade de cumprir essa obrigação nas três últimas folhas do ano. “Por ter suas contas ajustadas ao máximo, o Maranhão ainda está em situação mais favorável que a de outros estados, porém isso se dá às custas do sacrifício de mais investimentos em obras para a população”, destacou a governadora Roseana. Ela também falou em defesa das Prefeituras. “Os municípios estão estrangulados pela queda do FPM e dos demais repasses, alguns estão em situação de penúria”, ressaltou.
Além do FPE e FPM, os estados também perderão recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é o chamado “imposto do combustível”. Em 2013, o Governo Federal vai deixar de arrecadar para não ter que aumentar mais ainda o preço dos combustíveis na bomba. Com isso, o Maranhão poderá perder cerca de R$ 100 milhões no ano que vem.
A perda de receita também será acentuada pela redução da alíquota do ICMS cobrado na conta da energia elétrica, outra medida do Governo Federal, que vai impactar nos caixas dos Estados.
“Guerra fiscal”
Com relação ao ICMS, o ministro Guido Mantega aproveitou o encontro e apresentou proposta de unificação do imposto interestadual para acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todos. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
Para compensar possíveis perdas para alguns estados, com essa unificação de alíquota, Mantega anunciou que o governo criaria dois fundos. Um de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos e destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores - R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Um segundo fundo compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
Governadores de estados do Norte e do Nordeste, no entanto, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias. O governador do Ceará, Cid Gomes, defendeu a proposta de duas alíquotas diferenciadas. “Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota. A diferença é importante para gerar os empregos necessários nas regiões mais deprimidas”, declarou.
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