São Luís - A governadora Roseana Sarney assinou Medida Provisória que cria a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). Convocado para assumir a nova pasta pela chefe do Executivo estadual, o ex-secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, afirmou que vai encarar novos desafios com a certeza que todos serão vencidos, além da efetiva concretização das ações, projetos e programas que, antes eram gerenciados pela Seplan e agora transferidos para a sua nova pasta, como o sonho de décadas do servidor público estadual, o Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).
Gondim lembrou que entre os novos desafios está a construção da Cidade Administrativa - missão dada pela governadora Roseana Sarney no dia 19 de abril deste ano, quando encaminhou à Assembleia Legislativa o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). “Vamos reunir em um só local todos os órgãos do Estado, o que vai propiciar ao cidadão a prestação de serviços de melhor qualidade e, ao servidor, um ambiente apropriado para o bom desempenho de suas funções”, refletiu.
Gondim relacionou, ainda, outros projetos que vão ser consolidados pela Segep. Entre esses, a Sala da Situação, que disponibiliza aos gestores e tomadores de decisões informações gerenciais em cinco telões controlados por um servidor multimídia. As informações são geradas por intermédio de consultas a sistemas como o Siafem, Siagem, Sispca, Folha de Pagamentos, entre outros. “Vamos aprimorar cada vez mais e incorporar novas bases de informações”, enfatizou Gondim ao avaliar que a base de dados hoje já disponibilizada representa “um grande salto na qualidade das informações”.
Segundo ele, todos os projetos que estão sendo desenvolvidos têm em sua essência a modernização da máquina pública estadual e a prestação de serviços de qualidade ao servidor e ao cidadão. Outro projeto relacionado por Gondim é o de Mapeamento de Processos, que permitiu a modelagem de 10 processos que serão Virtualizados: “Pagamentos Acima de Oito Mil”, “Pregão Presencial”, “Alteração Orçamentária”, “Progressão e Promoção”, “Aposentadoria por Invalidez”, “Aposentadoria por Idade e Tempo de Serviço”, “Aluguel de Imóveis”, “Prorrogação de Contratos de Locação”, “Diárias e Passagens”, “Adesão a Ata de Registro de Preços”.
Após a virtualização, será implementado o projeto “Digitalização de Arquivos”, que vai permitir a digitalização de cerca de 25 milhões de documentos do Arquivo Central e da Previdência disponibilizando facilidade e acesso a informações. Gondim disse ainda que está sendo contratado também um projeto para agilizar a concessão de benefícios previdenciários com a atualização de banco de dados com as informações cadastrais (informações básicas da pessoa, seja servidor ativo, servidor inativo, pensionista ou dependente); informações previdenciárias (vínculos funcionais, tempos de contribuição, aposentadorias adquiridas, histórico funcional, cargos e carreiras), informações financeiras (valor de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos), emissão de Certidão de Tempo de Contribuição e a verificação dos registros de dados essenciais. O processo de licitação já foi encaminhado para a Comissão Central de Licitações (CPL).
Nova estrutura
De acordo com a Medida Provisória assinada pela governadora Roseana Sarney, a Seplan foi extinta, dando lugar às Secretarias de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e de Planejamento e Orçamento. A Segep é o órgão do governo responsável pela gestão instrumental e desenvolvimento institucional. Sua finalidade é planejar, organizar e executar as políticas relativas à gestão pública, abrangendo recursos humanos, material, patrimônio, logística, modernização administrativa, organização e métodos, previdência e seguridade dos servidores públicos estaduais e manutenção dos sistemas corporativos informatizados de sua área de competência.
A Segep tem em sua estrutura a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp - empresa de economia mista), a Escola de Governo do Maranhão (Egma) e será responsável pela administração dos Fundos de Estaduais de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).
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