O desafio de combater a violência, o tráfico de drogas e de armas foi amplamente discutido no período eleitoral, sobretudo pelos candidatos à presidência da República, já que só no primeiro semestre de 2018 o Brasil registrou mais de 26 mil assassinatos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número de vítimas é ainda maior, uma vez que Maranhão, Paraná e Tocantins não apresentaram o balanço completo dos índices de criminalidade dos primeiros seis meses do ano.
Os estados do Norte e Nordeste lideram as 10 primeiras posições no ranking do mapa da violência, sendo que o campeão de mortes é Roraima, com taxa de 27,7 a cada 100 mil habitantes, seguido do Rio Grande do Norte, Ceará e Acre. São Paulo tem a taxa mais baixa com 3,8.
O aumento da violência nas cidades médias e grandes das regiões Norte e Nordeste ocorre em função do deslocamento do crime organizado que migraram das favelas do Rio de Janeiro e São Paulo para capitais como Boa Vista, Fortaleza, Natal, São Luís, Rio Branco e Salvador — cuja segurança pública não possui polícia, infraestrutura e tecnologia capazes de enfrentar organizações criminosas da região Sudeste.
Com os estados refém dos bandidos, está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Resolução 21/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública no Senado. “É de estranhar que o Senado, parlamento que representa os estados, ainda não tenha um espaço destacado para propor novas legislações sobre segurança pública. É fundamental que o Senado Federal instale uma comissão permanente dessa natureza para buscar soluções que visem ajudar os estados a enfrentar o problema da violência urbana e rural”, disse o congressista maranhense.
Pelo texto do projeto, compete à comissão de segurança pública tratar de proposições relativas ao direito penal, processual penal e penitenciário, além de polícias, corpo de bombeiros, defesa civil, guardas municipais, segurança viária, emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, inteligência de segurança pública, política sobre drogas e, por fim, políticas de prevenção à violência e de promoção da paz social.
Atualmente, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça são os que analisam e deliberam sobre projetos que versam sobre o assunto. Mas não tem que ser assim, segundo Roberto Rocha. “Segurança pública é enfrentar o problema das drogas, da entrada de armas, fiscalizar os investimentos públicos na área, assim como é feito em outras comissões de igual importância, como saúde, educação e de assuntos econômicos. Por isso que defendo, desde 2015, a criação de uma comissão específica para tratar desse tema delicado e ajudar os estados, especialmente os do Norte e Nordeste”, explicou o senador.
Quando a matéria for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, órgão que na analisa o mérito e a redação do projeto, ela segue para deliberação final dos senadores no plenário.
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