O prefeito Sebastião Madeira revogou ontem a Portaria nº 371/2015, que autorizava o funcionamento de casas noturnas (boates) até as quatro da manhã em Imperatriz.

De acordo com a Portaria nº 414/2015, o prefeito ressalta que “atende recomendação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão”, bem como aguarda a tramitação e votação de Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e casas noturnas, em substituição à Lei nº 1.110/2014.
“Revogo a Portaria 371/2015, que passa a vigorar a partir da publicação em diário oficial”, explica.
Madeira justifica que “o melhor era revogar a Portaria, e esperar a discussão e votação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que deverá encontrar um meio termo que satisfaça tanto os que vivem da noite quanto os que pugnam pela aditivação que o horário se estenda até 2 da manhã para os bares em Imperatriz”.
Ele considera o assunto polêmico, mas que deve ser regulamentado após votação de Projeto de Lei na Câmara Municipal. O tema mobilizou a sociedade civil organizada, os trabalhadores e empresários da noite.
Depois de várias ocorrências de perturbação do sossego público em frente à Praça da Cultura, no Centro, inclusive de um assassinato, o assunto eclodiu o movimento recente que reivindica a adequação da legislação. [ASCOM]