O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), se transformou no mais sério problema para a defesa dos interesses do recém-formado governo Michel Temer no Congresso. O caso é de difícil solução política e pode, em última instância, ser definido por deliberação da Justiça. “Estudei todas as alternativas e não há solução a não ser a renúncia ou a cassação do seu mandato”, disse o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP).
Primeiro vice-presidente, Maranhão assumiu o cargo com o afastamento liminar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão de pedido do Ministério Público Federal acatado unanimemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha é acusado de obstruir as investigações e de utilizar o mandato em benefício próprio, inclusive para impedir o seu julgamento por parte do Conselho de Ética da Câmara.
A oposição considera inaceitável a permanência do deputado maranhense no cargo desde que ele tentou anular a aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara. Mas Waldir Maranhão, que é muito ligado ao dilmista Flávio Dino (político do PCdoB que governa o Maranhão, estado do parlamentar), resiste, o que assusta a base aliada do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Temer tem sinalizado que não pretende entrar na disputa pelo comando da Casa. Mas deputados próximos ao peemedebista tentam emplacar um nome com maior afinidade com o novo governo.
Maranhão descartou a renúncia em todos os rápidos pronunciamentos que fez. Tenta se manter no cargo contra, até mesmo, a pressão do seu partido, o PP, que quer obrigá-lo a abandonar o posto. Nem mesmo a suspensão da filiação, cogitada pela cúpula partidária, foi suficiente para dissuadi-lo. O parlamentar foi eleito primeiro vice-presidente da Câmara. E, pelo entendimento da assessoria jurídica da Casa, o cargo não pertence à sigla pela qual foi eleito ou coligação partidária.
Cassação ou renúncia - O próprio presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e os deputados da bancada entendem que não há como afastá-lo a não ser pela cassação do mandato ou pela renúncia. As ameaças de punições administrativas dentro da legenda não funcionaram. Maranhão já perdeu o cargo de presidente do diretório estadual do PP, o que tampouco o levou a mudar de ideia.
Na sexta-feira (13), Maranhão foi alvo de mais uma ofensiva deflagrada com o objetivo de tirá-lo do cargo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), encomendou um parecer ao corpo técnico da Câmara, que concluiu pela necessidade de realizar nova eleição para presidente da Casa. Serraglio tenta substituir Maranhão por um nome de confiança do Palácio do Planalto. O estudo da CCJ não foi discutido no plenário da comissão e contradiz o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa, que alega ser de Maranhão o posto que ele ocupa.
Beto Mansur sugeriu outra alternativa: ele assumiria a direção dos trabalhos durante as sessões mais complicadas e Maranhão ficaria como representante da Câmara, presidindo as sessões mais leves ou sem previsão de votação. Nem mesmo entre os demais membros da Mesa essa ideia vingou. “Essa solução é uma vergonha para todos os deputados. Não podemos ficar mais desmoralizados”, disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
O dilema da Câmara com seu presidente interino atravessa a rua e chega ao Palácio do Planalto. O presidente em exercício Michel Temer receia que as medidas provisórias e outros projetos de lei do ajuste fiscal e da reforma administrativa demorem a ser votados pelos deputados por falta de um presidente da Casa que saiba tocar as sessões sem muitas interrupções da oposição formada por PT, PDT, PSol e PCdoB.
Também foi descartada alternativa apresentada pelo PPS para aprovar um projeto de resolução considerando vago o cargo de presidente da Câmara e convocando nova eleição. As assessorias jurídicas de vários partidos consideraram esse caminho inadequado. Por ser uma “inovação”, seria facilmente questionada no STF e poderia desmoralizar ainda mais a Casa. E assim na próxima semana Maranhão retornará a Brasília do mesmo jeito que saiu, disposto a ser o presidente da Câmara no lugar de Cunha até 2 de fevereiro do próximo ano. (Leonel Rocha – Congresso em Foco)
Comentários