Representantes do fisco de quatro estados brasileiros já confirmaram sua participação em nova reunião técnica para análise funcional de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) do Convênio ICMS 09/09 modelo FS 800i, fabricado pela Daruma Telecomunicações e Informática S/A. A reunião será realizada em São Luís, no prédio sede da Secretaria de Estado da fazenda (Sefaz), no período de 11 a 14 de novembro.

Já confirmaram a presença os Estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e o Maranhão, como anfitrião, de acordo com Joaquim Franklin, gestor do Cotef/ECF.
Segundo Franklin, o equipamento que se submeterá à análise funcional foi fabricado atendendo aos comandos do Convênio ICMS 09/09, com consideráveis inovações tecnológicas, a saber: Módulo Fiscal Blindado; lacre lógico sem necessidade do uso de lacres físicos e tecnologia de comunicação móvel celular GSM (GPRS ou EDGE).
Além disso, o equipamento que será analisado possui placa de rede, suporte a chip de celular, com a possibilidade de optar pelo meio de transmissão via web ou GPRS/celular e conexão wi-fi (sem fio). Estes recursos permitirão a emissão dos dados das vendas em tempo real, diretamente para o banco de dados da Sefaz a que o estabelecimento está vinculado.
O equipamento tem outras importantes características, de acordo com o gestor, como a possibilidade de ler dados da Leitura X e até 60 dias da Memória Fiscal e envio de comandos remotos para bloqueio ou liberação de funcionamento do ECF.
Segundo o fabricante, o equipamento também possui conector USB dedicado para Pendrive que receberá os dados gravados na MF e MFD de forma simples, rápida e segura e par de chaves assimétricas (chave privada do fabricante do ECF, chave pública), além de permitir docs. impressos, arquivos eletrônicos gerados, atualização do SB, intervenções técnicas lógicas e físicas tudo isso assinado eletronicamente pelo ECF.
Recentemente, no dia 14 de outubro, com a Resolução administrativa 022/1,4 que disciplina o pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), foram fixados limites para autorizar modelos que não possuam Módulo Fiscal Blindado, exigido pelo Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009.
Já estão homologados dois modelos do fabricante Bematech, dois modelos do fabricante Epson e um modelo do fabricante Sweda, que obedecem ao disposto no Convênio 09/09.