O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) disse vai entrar hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos. Renan argumentou que a ação feriu o princípio da separação de poderes e que provavelmente vai ingressar na corte com uma uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Segundo Calheiros, o pedido será protocolado após a reunião com os chefes de poderes e que reunirá, além de Renan, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Michel Temer, marcada para amanhã às 11h no Palácio do Planalto. “Vamos dar entrada amanhã, logo depois da conversa com os representantes dos poderes, nessa ação que é fundamental para que nós tenhamos o contorno da democracia brasileira, o limite na separação dos poderes”, disse Renan.
Na reunião, Renan quer discutir ações que ele considera “abusivas”, incluindo a realização da Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.
Renan criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.
O peemedebista também disparou contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.
Para Calheiros, a decisão de realizar a operação nas dependências do Senado não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria ter passado pelo Supremo. “Houve uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância. A decisão deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal. Foi uma operação duvidosa. Hoje é Senado, amanhã pode ser a Presidência da República”, disse.
Na ação, Renan pede que o Supremo se manifeste quanto as competências de cada Poder. A proposta recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Cada um está defendendo a sua instituição. A ministra Cármen Lúcia defendeu a independência do Judiciário. Renan Calheiros defendeu a independência do Legislativo. Agora cabe garantir a harmonia entre os Poderes, pois só essa harmonia pode tirar o Brasil da crise”, disse Maia.