Nessa quarta-feira (7), na Câmara Municipal, foi realizada a audiência pública de apresentação dos relatórios do segundo quadrimestre de 2015. A prestação de contas é uma obrigatoriedade da administração pública, em cumprimento ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão foi presidida pelo vereador Raimundo Nonato Gonçalves (PSL), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, acompanhada pelos demais vereadores.
O controlador-geral do Município, Itamar Batista da Cruz, mostrou os relatórios das receitas e despesas correntes, ressaltando a queda significativa nos índices de arrecadação, como reflexo da crise econômica. "Este momento que o Pais vive e nossa cidade e Estado passam, ninguém sabe se compra, se vende, se demite ou se contrata, é uma situação onde a gente se preocupa no dia a dia com a sobrevivência daquele dia".
Foram apresentados os valores arrecadados da receita própria municipal, que são as arrecadações de impostos, as receitas de transferências correntes, a receita própria do IPTU e receitas consolidadas.
O vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB) questionou os valores dos cargos comissionados da prefeitura. "Existe uma verba de representação que em determinados casos triplica o valor desse servidor. São 176 milhões de gastos de pessoal numa despesa de 321 milhões de reais que causam inchaço na folha", e sugeriu a redução da folha de pagamento.
Respondendo ao questionamento, o controlador afirmou que já notificou o secretário de Administração com uma certidão do Tribunal de Contas com alertas sobre essa situação. E que os estudos para redução no quadro de pessoal já estão em análise pela Secretaria de Administração, para que sejam feitos os ajustes ou não, que dependem de uma decisão do prefeito municipal. (Mari Marconccine / Assessoria)
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