Em atendimento ao requerimento 9/19 de autoria do deputado federal Eduardo Braid, a comissão especial da Reforma Tributaria realizará, dia 16, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, o Seminário Regional com o tema "Reforma Tributária (PEC 45/19). O comunicado foi feito pelo presidente da comissão especial da reforma, o deputado Federal Hildo Rocha, e está convidando não só empresários e contadores como toda a sociedade para participar do debate, afinal o assunto tributos envolve todos os setores da sociedade.
"Como presidente da Comissão recebi o requerimento e depois de analisá-lo acatamos e marcamos para o dia 16 este encontro em Imperatriz por julgá-lo de suma importância para que a sociedade seja ouvida a respeito da reforma, que está sendo discutida em Brasília. O deputado Eduardo Braid foi feliz em fazer esta reivindicação e nós em poder atender e trazer ao nosso estado, em especial a Imperatriz, este debate", enfatizou Hildo Rocha.
O deputado Eduardo Braid disse que ao requerer a vinda de membros da comissão a Imperatriz foi a clara demonstração de respeito e apreço para com a cidade, que é a segunda capital do estado, e deveria, como será ser ouvida, assim como já foram outras cidades, incluindo São luís.
"Não tenho dúvida de que pela importância de Imperatriz no contexto estadual e regional, a vinda da comissão para debater a reforma tributária é muito importante, pois a mesma tem uma influencia em mais de 50 cidades de três estados que poderão participar de um tema dos mais importantes para os brasileiros. O convite está feito a todos", disse Braid.
Há, atualmente, cinco diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. A mais avançada delas, a Proposta de Emenda à Constituição 45, foi redigida por Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e apresentado na Câmara pelo deputado Baleia Rossi e é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme.
De acordo com Hildo Rocha, que preside a comissão especial, formada para apresentar o parecer sobre a PEC 45, a comissão tem realizado vários seminários pelo País e Imperatriz foi incluída na rota.
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