A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou, nessa segunda-feira (30), contra a redução da maioridade penal durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
No Dia Mundial da Juventude a deputada maranhense destacou que a redução não vai solucionar o problema da violência no país e pode trazer impactos no sistema prisional brasileiro, que já enfrenta uma situação de precariedade.
Na avaliação de Eliziane Gama, é necessário investimento na estrutura de aplicação de medidas socioeducativas no Brasil.
“Quando a gente fala das medidas socioeducativas, principalmente os defensores da maioridade, argumentam que o adolescente não tem nenhuma punição. Porém, isso não é verdade. O que temos no Brasil é um sistema de medidas socioeducativas ineficiente e inadequado e sem a devida atenção por parte do governo”, enfatizou.
Eliziane Gama, que tem forte trabalho na área de direitos da infância, apresentou dados que mostram que apenas 20% dos recursos federais destinados para a área são aplicados.
“Ao invés de atacar as causas, nós estamos atacando os efeitos. Esta defesa da redução está pautada na exceção, pois apenas 0,2% dos homicídios no país são cometidos por jovens na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos. Na contramão disto, o que temos é o extermínio de jovens no Brasil que está em nível inaceitável e inadmissível, principalmente de negros e pobres”, esclareceu.
A parlamentar também citou outros problemas que a juventude brasileira enfrenta como: o extermínio de jovens, a falta de aplicação da política antidrogas, pequena quantidade de Varas Especializadas, abandono dos Conselhos Tutelares e falta de estrutura mínima de atendimento.
“A política antidrogas está muito aquém do que deveria ser. Aprovar a redução da maioridade penal é colocar o Brasil numa situação preocupante, pois vai conflitar e violar todas as convenções e tratados internacionais que o Brasil é signatário. E isso não vai resolver o problema!”, completou.
Eliziane lembrou que nem no período da Ditadura Militar houve a redução da maioridade. Ela pediu sensibilidade dos colegas parlamentares para que o tema seja reavaliado.
“Nem nos momentos mais tenebrosos deste país, que foi no Regime Militar, nós reduzimos a maioridade penal. [...] Defender a redução é ir contra o princípio constitucional que custou caro para a juventude do Brasil”, completou.
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