Brasília-DF - Os líderes do Democratas, PSDB e PR acreditam que deve ser mantida até o fim da legislatura a distribuição dos cargos em comissões na Câmara dos Deputados e apoiam sua posição no Regimento Interno. Mas o PSD também busca no Regimento a justificativa para requerer participação na distribuição das comissões. Os partidos que podem perder mais posições são o DEM e o PR, de onde saíram a maior parte dos deputados do PSD. O PR ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal para impedir isso.
A cada nova legislatura, os partidos políticos dividem entre si o comando das comissões permanentes da Casa. As presidências das comissões são divididas proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Quem tem mais comanda mais comissões e tem preferência na ordem de escolha. A escolha é feita de acordo com o tamanho de cada bancada resultante das eleições. O PSD foi criado em 2011. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, criou comissão para encontrar uma solução. O resultado ainda não foi anunciado.
Apesar de acreditar num acordo político para resolver a crise, o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, se apoia na regra da divisão, prevista pelo Regimento, mas também em documento político assinado por todos os líderes, antes da eleição do atual presidente, para rejeitar a participação do PSD nessa escolha.
”Os líderes partidários afirmam, naquele momento, que se comprometem a respeitar a ordem de escolha das comissões nos quatro anos da legislatura.”
O líder do PR, deputado Lincoln Portela, argumenta que é preciso respeitar o desejo das urnas. Ele lembra que, em 2010, seu partido elegeu 42 deputados e o PSD, nenhum. Lincoln Portela afirmou que, se houver sinal por parte da Mesa da Câmara no sentido de dar presidência de comissões ao PSD, o partido irá ao STF, mas espera que o próprio PSD respeite o acordo de líderes. O líder cita que, no passado, o PR cresceu, mas soube respeitar o resultado das urnas.
”Quando nós elegemos 26 parlamentares e, depois, mais 18 parlamentares vieram para o partido, nós mantivemos o número de comissões, independentemente de termos 18 ou 20 parlamentares a mais no partido. Respeitamos o acordo das urnas, respeitamos o acordo de líderes com o presidente. Com certeza, o PSD fará o mesmo.”
O líder do PSD, deputado Guilherme Campos, afirma que seu partido seguiu todas as exigências da legislação eleitoral e, portanto, nasce com todas as prerrogativas de um partido político, inclusive ter a presidência de comissões na Câmara. Ele afirma que o Regimento não se refere à possibilidade de criação de um novo partido e que deve haver uma nova interpretação que respeite a proporcionalidade. Guilherme Campos também descarta uma solução vinda da criação de duas novas comissões, que seriam entregues ao partido.
”Seria muito ruim pra casa. Não estaria resolvendo o problema do PSD. Não vai ao cerne da questão, que é o estabelecimento dessa nova proporcionalidade.”
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, também rejeita a criação de novas comissões. Ele também defende a divisão feita a partir do resultado das urnas, mas ressalva a participação de membros do partido nas comissões.
“A participação dos deputados membros do PSD, aí, sim, é uma obrigação regimental. Eles têm de participar como membros titulares de, no mínimo, uma comissão, nem que, proporcionalmente, seja retirando vagas dos demais partidos.”
De acordo com o líder do PSD, Guilherme Campos, a participação do partido na divisão do comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados deverá ser debatida em reunião de líderes nesta semana. (Vania Alves – Rádio Câmara)