Em seus 97 anos de emancipação política, a população de Porto Franco não havia presenciado nada igual. Local de festividades, a Praça do Coco foi tomada por centenas de manifestantes que percorreram ruas até a Praça da Rodoviária, inconformados com a administração de Nelson Horácio Fonseca. Foi o primeiro protesto contra a corrupção realizado na cidade. A gestão, em menos de 9 meses, conseguiu desagregar os valores duramente conquistados pela comunidade e gestões passadas, a ponto de um irmão do prefeito dar uma entrevista a um órgão de imprensa local pedindo perdão à população por ter participado da campanha que resultou em sua eleição.
Não bastasse, o Ministério Público, através de Ação Civil Pública, pedir a indisponibilidade dos bens, o afastamento do prefeito e sua condenação por improbidade administrativa, agora é a população que vai às ruas pedir sua saída.
As acusações são as mais diversas: desde as suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017, ao episódio acontecido nos primeiros meses quando um caminhão tanque, transportando combustível a serviço do município, foi encontrado a mais de cinquenta quilômetros distante de Porto Franco. O caso veio à tona porque o caminhão quebrou e teve que voltar rebocado. O que fazia um caminhão da prefeitura de Porto Franco levando combustível na zona rural de outro município é uma pergunta que todos têm a resposta.
Depois veio o "Mensalinho dos Vereadores". Nelson Horácio Macedo Fonseca e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa são citados por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um "mensalinho" de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal e resultou em Ação Civil Pública (ACP) movida pelos promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac).
A última é o escândalo da diárias. Na gestão anterior, o valor da diária era de seiscentos reais. Ao tomar posse e decretar estado de Emergência no município, Nelson Horácio aumentou o valor da diária em cento e cinquenta por cento, com o prefeito passando a receber por deslocamento com pernoite uma diária de mil e quinhentos reais para a capital e mil e duzentos reais para outras localidades.
Uma lista que circula na cidade divulga que o prefeito teria recebido, até agosto, algo em torno de sessenta e seis mil reais, somente com diárias. Se não houver pernoite, o valor da diária é reduzido em cinquenta por cento. Ou seja, se vier a Imperatriz e voltar no mesmo dia, a diária é de seiscentos reais.
Secretaria da Sala Vazia
A seguir vieram as licitações, sempre com empresas vencedoras sediadas em outros municípios. Fato esse que causou prejuízo ao comércio, já que diminuiu a oferta de empregos, contribuiu para o desemprego e diminuiu na praça a circulação de dinheiro. "O que se ganhava aqui gastava-se aqui", frisou um comerciante que pediu, por medo, para não ter seu nome citado. "Agora não. Por exemplo, o posto de combustível que fornece combustível para a prefeitura fica no Estreito. Vai empregar quem aqui? O detalhe é que Porto Franco tem cinco postos de combustíveis.
A administração Nelson Horácio é acusada de perseguir funcionários concursados que não estiveram em sua campanha. Nesse caso, a tática é transferir do setor e alocá-lo em outro departamento sem função alguma. "É famosa secretaria da sala vazia, onde o funcionário fica sem ter o que fazer", afirmou um servidor da Educação.
MAIS AÇÕES
Carne de segunda: cem por cento mais cara e 309 quilos além do efetivamente entregue
Outro caso chocante foi a licitação para o fornecimento da carne bovina para as secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social. Realizada através do pregão presencial nº 027/2017 e denunciada pelo Ministério Público por suas irregularidades. Desde a contratação de uma empresa de pequeno porte com capital social de R$ 50 mil. Valor da Licitação? R$ 1.184.550,00. Quem são os donos da Casa de Carnes Fortaleza? Carlos Eduardo Gomes Rocha e José Danilo da Silva Andrade, esposo e irmão de uma doadora da campanha eleitoral do prefeito Nelson Fonseca. O MP verificou o superfaturamento dos valores das carnes fornecidas ao Município.
Dois exemplos: a carne de segunda (123% a mais do que o preço praticado no mercado) e a carne de sol (99% a mais). Fosse pouco, a razão social da Casa de Carnes Fortaleza foi modificada para participar do pregão presencial, o alvará sanitário foi obtido de forma irregular, o atestado de capacitação técnica foi falsificado, sob o nome de uma churrascaria, cujo dono negou a expedição do documento. E por fim, apurou o MP, a quantidade de carne fornecida ao Município foi de 480 quilos, mas as notas fiscais atestavam a entrega de 789 quilos, ou seja: 309 quilos a mais do que efetivamente foi entregue.
Contratação de escritório contábil e desvio de função
O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Porto Franco, cujo titular é Gabriel Sodré Gonçalves, e pelo integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), Paulo Roberto da Costa Castilho, titular da 1ª Promotoria de Estreito, também acionou o prefeito por contratação desnecessária de escritório contábil por quase meio milhão de reais, embora o setor possua funcionários efetivos, entre esses dois contadores. Nessa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público solicita a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus, a saber: o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL, Emerson Barbosa da Silva, e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva - ME.
O MP, entre outras irregularidades, atestou que desde o início da gestão Nelson Fonseca, servidores efetivos de um setor são transferidos para outras unidades, o que configura desvio de função. Para os promotores, essa é uma ação premeditada para justificar a contratação de uma empresa, como foi o caso do escritório de contabilidade, representada por uma única pessoa e ainda a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.
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