A arrecadação dos tributos no âmbito municipal e as estratégias para combater a sonegação fiscal foram temas tratados na tarde de sexta-feira, 10, em uma reunião na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em São Luís, com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A proposta do projeto “Gestão tributária efetiva é município forte” foi apresentada por professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com o objetivo de realizar diagnóstico e reestruturação na área tributária das cidades maranhenses.
O evento foi coordenado pelo secretário-geral da Famem e prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho; e contou, ainda, com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves; do reitor da UFMA, Natalino Salgado; do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Amorim, além de secretários municipais e auditores fiscais.
Dentre as ações previstas estão a elaboração e revisão dos planos diretores e plantas genéricas de valores, atualização das leis municipais relacionadas à arrecadação tributária, desenvolvimento de sistema integrado de tecnologia da informação e a capacitação dos servidores públicos municipais e estaduais.
A iniciativa da entidade federativa segue uma diretriz debatida com o MPMA sobre a necessidade de ampliar o combate à sonegação fiscal e aumentar as receitas para garantir maiores investimentos em políticas públicas.
A experiência do Ministério Público na área foi apresentada pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rêbelo Correia Alencar, com o projeto “Município legal: + receitas + direitos”
“O ‘Município Legal’ tem a finalidade de fazer com que os municípios cumpram o dever constitucional de arrecadar os próprios tributos, revertendo os valores em favor da população. O projeto também atua na fiscalização da exigência legal de existência de procuradores concursados e controladorias estruturadas”, afirmou Alencar.
Além disso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a parceria institucional entre o MPMA, a Famem e os municípios. “Nós, Ministério Público, somos, por dever constitucional, indutores de políticas públicas. Estamos trabalhando para que os municípios possam melhorar os seus indicadores sociais e reverter a ausência de cobrança dos impostos. Podemos mudar essa realidade de forma concreta”. (CCOM-MPMA)
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