Eleitores poderão pedir mais rapidez na votação de qualquer projeto em análise no Congresso Nacional, desde que consigam 10 mil assinaturas de apoio à urgência.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC120/11), do deputado Dr. Rosinha, do PT do Paraná, permite que a sociedade se organize para apresentar um requerimento de urgência para o projeto que seja mais próximo da necessidade do grupo, no mesmo modelo do regime de urgência que já existe hoje internamente na Câmara e no Senado.
O regime de urgência dispensa prazos e regras do regimento interno para acelerar a votação de um projeto.
No legislativo, para pedir rapidez na votação de determinado assunto, são necessárias as assinaturas de 1/3 dos 513 deputados ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta e o requerimento ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
O deputado Dr. Rosinha afirma que do jeito que está, mesmo com o pedido de urgência aprovado, às vezes, um projeto pode ficar até quatro anos sem votação por causa da disputa de forças políticas.
Para o parlamentar, ampliar para a iniciativa popular a possibilidade de pedir urgência serve aos interesses dos eleitores em cobrar do seu parlamentar uma votação mais rápida de algum tema.
”Por mais que eu me esforce pra representar os anseios e as vontades daqueles que votaram em mim ou mesmo da população brasileira, eu fico falhando, eu não consigo dar conta. Eu acho que a solução pra isso é a Câmara dos Deputados ou o Congresso Nacional cada vez ampliar mais a possibilidade da participação direta”.
O cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília, acredita que a participação popular direta pode aumentar sem prejudicar o papel dos deputados e senadores ou reduzir o poder deles.
”Eu considero isso muito importante, eu acho que não substitui a democracia representativa de jeito nenhum, até porque o cidadão comum não teria tempo de ficar à frente da TV Câmara ou da TV Senado legislando à distância. Acho que é apenas uma complementação, reforça a legitimidade da democracia representativa.”
A proposta de emenda constitucional será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, segue para uma Comissão Especial e, depois, votada em dois turnos no Plenário.
(Keila Santana – Rádio Câmara)