O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou nessa terça-feira (7) que incluirá na pauta do Plenário dois projetos que podem reforçar o caixa dos estados. O primeiro regulamenta a securitização das dívidas, e o segundo libera a realização de jogos de azar. Eunício participou de uma reunião em Brasília com a presença de governadores e vice-governadores de 13 unidades da Federação.
A securitização está prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto permite à administração pública vender ao setor privado o direito sobre créditos parcelados administrativa ou judicialmente. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Polêmicas
Já o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) prevê a cobrança de impostos sobre as apostas, a serem feitas inclusive por meio de aplicativos de celular. A arrecadação seria dividida entre estados e municípios.
O presidente do Senado reconhece que as matérias são polêmicas. Mas defende a votação dos dois projetos.
— Matérias polêmicas têm que ser decididas pelo Plenário. Não podemos ficar com hipocrisia. Se o projeto é polêmico, temos que pautar, fazer o debate transparente e encontrar a convergência –— disse.
Eunício Oliveira, entretanto, impôs uma condição para que a regulamentação dos jogos de azar seja colocada em pauta:
— A minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para um fundo de segurança pública e outra parcela seja vinculada à saúde pública. Os impostos não vão para o Tesouro. Não vão fazer superávit primário ou qualquer outra coisa — afirmou. (Agência Senado)
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