A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) foi recebida em audiência pelo secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu. A deputada foi a casa Civil solicitar apoio para a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que já tramitaram e foram aprovados na Assembleia Legislativa do estado do Maranhão e serão submetidos à sanção da governadora Roseana Sarney.
O projeto de lei 159/2011 de autoria da deputada Valéria Macedo fixa o piso para as categorias da enfermagem e regulamenta a jornada de trabalho destes servidores estaduais da saúde em 30 horas semanais.
“Ïrei encaminhar o projeto a governadora Roseana Sarney para que o governo possa avaliar detalhadamente a viabilidade da proposta e o impacto que vai gerar no orçamento estadual”, destacou João Abreu.
O outro projeto de autoria da deputada Valéria Macedo dispõe sobre a prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares no estado do Maranhão. O projeto visa suplementar as disposições da Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012 que ampliou de 3 para 4 anos, os mandatos dos conselheiros tutelares em todo o país.
Os presidentes dos Conselhos Tutelares de São Luís acompanharam a deputada na audiência com o chefe da Casa Civil para reforçar o pleito junto ao governo estadual.
“Considero esta uma reivindicação justa. A governadora Roseana Sarney sempre deu todo o apoio às políticas públicas direcionadas as crianças e adolescentes e vai examinar com carinho a solicitação dos conselheiros com mandatos em curso ou que terminam antes do prazo legal autorizado para a próxima eleição dos conselhos tutelares em todo o Brasil”, finalizou João Guilherme Abreu.
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