Com a candidatura sub júdice por determinação da Justiça Eleitoral, a pesar de ter obtido mais de 50% dos votos do pleito eleitoral ocorrido em 7 de outubro (domingo), a prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro (PV), que disputou a reeleição, acaba de receber parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio do Dr. Marcílio Nunes Medeiros, procurador regional eleitoral do Maranhão.
Adriana Ribeiro e Jônatas Gonçalves de Lima, candidatos a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente, encaminharam recurso à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra a decisão do juiz eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, que, julgando parcialmente procedente ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder político, ajuizada pela coligação recorrida, cassou-lhes os registros e declarou inelegibilidade da primeira recorrente.
Sobre o assunto, o procurador regional eleitoral Marcílio Nunes Medeiros relata que “não há nos autos elementos a demonstrar que os recorrentes agiram em detrimento de algum dos princípios que norteiam a Administração Pública, previstos no artigo 37, caput, da CRFB/88, quais sejam: legalidade, impessoabilidade, moralidade e eficiência”.
Ainda, segundo o magistrado, “as testemunhas ouvidas nos autos (fls. 262/263) afirmaram que, desde 2009, são concedidos reajustes para o Magistério e que o reajuste de 8% foi inferior ao buscado pelo sindicato”.
E, concluindo, o procurador regional eleitoral Marcílio Nunes Medeiros ressalta que, “nessas condições, em suma, não se divisa a prática de conduta vedada aos agentes públicos, diante da atipicidade do ato em face do art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/97, nem abuso de poder político, em razão da ausência de prova da finalidade eleitoral do ato”.
“Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo conhecimento e provimento do recurso, reformando-se a sentença ora atacada”, conclui o magistrado, assinando o relatório, expedido em 15 de outubro (segunda-feira), de São Luís.
Adriana Ribeiro obteve 9.678 votos, dos mais de 20 mil existentes no município de Amarante. Diante das incertezas, a população amarantina aguarda informações sobre a validade ou não da eleição no município.
Adriana Ribeiro conseguiu realizar obras consideradas de fundamental importância, fazendo com que Amarante pudesse acompanhar o processo de desenvolvimento pelo qual passa a região tocantina.
Os amarantinos aguardam decisão da Justiça Eleitoral para que a cidade possa continuar crescendo e recebendo ações, investimentos, empreendimentos e, assim, poder gerar emprego e renda, acelerando ainda mais o ritmo das ações que vinham sendo realizadas. Não só a sede, mas a zona rural de Amarante registrou ritmo considerável de crescimento.
Na reta final da campanha eleitoral, Adriana Ribeiro saiu às ruas de Amarante, acompanhada por populares e lideranças de diversos setores, conversando sobre suas propostas de governo. (Raimundo Primeiro)
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