Na tarde dessa sexta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em conversa com jornalistas em Vitória-ES que é preciso mudar o modo de se fazer política no Brasil. Em sua opinião, “é preciso que tanto os candidatos, que são os protagonistas do processo político, como os cidadãos encarem a política como algo nobre e importante para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento do bem comum”.
O ministro Lewandowski reafirmou que dificilmente será implementada uma reforma política ampla que valha para as eleições municipais de 2012. Para isso, o Congresso teria de aprová-la até 7 de outubro de 2011, um ano antes do pleito, o que é improvável.
Sobre a reforma política, ele disse haver necessidade de adoção de cláusula de desempenho, além do fortalecimento dos partidos políticos no país. “Precisamos ter no Brasil partidos políticos de caráter ideológico, programático, partidos com militância permanente, que atuem o ano todo, e não apenas na época de eleições. Acho que o Congresso deveria estabelecer uma cláusula de desempenho para evitar que tenhamos um grande número de partidos políticos como temos no Brasil [27 atualmente] o que dificulta a governabilidade”, disse.
O ministro Lewandowski também recordou que já se manifestou, em outras oportunidades, no sentido de que não há mais tempo para fazer uma reforma política aprofundada que possa valer para as próximas eleições de 2012. “Exatamente porque o artigo 16 da Constituição diz que toda a alteração no processo político só pode entrar em vigor um ano depois de promulgada a lei correspondente”, completou.
Em sua visão, é possível que uma ou outra mudança mais tópica, mais localizada seja feita ainda a tempo. “Mas eu não acredito em uma mudança mais profunda para as próximas eleições”, observou.
Na coletiva, o presidente do TSE ainda defendeu: a fixação de teto para os gastos de campanha; o financiamento de campanha predominantemente público, no qual apenas pessoas físicas poderiam fazer doações; e o fim das coligações no sistema proporcional.
Ética e Transparência Eleitoral - A entrevista ocorreu antes de cerimônia para assinatura de convênio destinado à implantação do Programa de Ética e Transparência Eleitoral (Prete) nas escolas públicas estaduais do Espírito Santo.
O projeto, desenvolvido em parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Governo do Estado, pretende alcançar 110 mil alunos da rede pública capixaba para levar conceitos de cidadania e formar eleitores conscientes, informando os estudantes sobre a Lei Eleitoral.
De acordo com o ministro Lewandowski, essa iniciativa é extremamente importante e demonstra a preocupação da Justiça Eleitoral no sentido de formar o futuro eleitor para que possa atuar conscientemente no processo eleitoral.
Ele acrescentou que é “muito importante investir na juventude, pois precisamos mudar a cultura política deste país. Nós precisamos fazer uma mudança cultural, que é muito mais importante que uma mudança legislativa”, destacou.
Segundo o ministro, é preciso mudar a mentalidade e criar o cidadão de amanhã, o eleitor de amanhã. “Nós temos que buscá-lo na escola e é por isso que essa iniciativa é extremamente louvável. É claro que o processo pedagógico não se resume às crianças. Nós temos que, permanentemente, esclarecer o eleitor e ensiná-lo as boas práticas eleitorais e, sobretudo, incumbe à Justiça Eleitoral tornar o processo eleitoral o mais transparente possível e colocar à disposição de todos os eleitores os antecedentes dos candidatos”, afirmou.
Comenda - Na mesma cerimônia, o presidente do TSE foi condecorado com a Comenda Domingos Martins, no grau Grão-Mestre, concedida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A medalha é uma honraria concedida a personalidades e instituições nacionais ou estrangeiras que tenham prestado serviços relevantes à sociedade espírito-santense.
Ao falar da homenagem, o ministro afirmou: “Fico extremamente sensibilizado em recebê-la, mas entendo que essa homenagem não se dirige a minha pessoa em particular, mas sim à Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral é uma das mais avançadas do mundo, é uma Justiça que pacifica o país, é uma Justiça que garante a democracia entre nós, e é uma Justiça que constitui um verdadeiro esteio das instituições republicanas. Então, ao receber esse galardão, eu entendo que está sendo dirigido à Justiça Eleitoral brasileira”.
Compuseram a mesa da solenidade, além do ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da corte capixaba, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o governador do Estado, Renato Casagrande, a ministra do TSE e corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi, e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Rodrigo Chamoun.
A cerimônia também foi prestigiada por autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo locais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.