Brasília-DF - A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 dispositivos do Código Florestal e realizou 32 modificações com o objetivo de impedir a anistia a desmatadores e a redução da área de proteção ambiental. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os vetos e as alterações serão feitas por meio de Medida Provisória e publicados na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
“Temos confiança na qualidade do que está sendo proposto. A discussão que fazemos agora e que vamos levar aos parlamentares são as questões, os elementos que levaram à adoção dessa MP. Essa discussão nos traz muita confiança. O foco claro é atender ao pequeno produtor”, explicou Adams.
Segunda a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos e modificações foram feitos com base nas seguintes premissas: preservação das florestas e dos biomas brasileiros, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o meio ambiente.
Ainda de acordo com a ministra, não haverá anistia para desmatadores, tal como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Vamos responsabilizar todos pela recuperação ambiental. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado”, disse Izabella Teixeira. De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, todos os agricultores “terão que contribuir” para recomposição das áreas de preservação permanente (APPs).
O governo decidiu ainda fazer um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o tamanho da propriedade.
Segunda-feira
Os detalhes sobre os 12 vetos e as 32 modificações serão divulgados somente segunda-feira (28), quando for publicada a exposição de motivos no Diário Oficial da União. “Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional”, justificou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
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