“Após muita luta uma vitória para professores, Câmara e prefeitura. Os 60% ficam aguardando a decisão do STF”, disse o presidente José Carlos

Sidney Rodrigues -  ASSIMP

Na manhã de ontem, 25, o Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (STEII), e o prefeito Assis Ramos, em reunião no Palácio Renato Moreira, decidiram em comum acordo que o município continuará com a construção, reforma de escolas, implantação de tecnologias e sistemas educacionais utilizando somente 40% dos recursos de precatórios do FUNDEF, ficando os 60% restantes e relativos aos profissionais de educação aguardando decisão final do STF, mantendo o recurso em caixa até que saia o veredito final.
Este movimento nasceu na Câmara Municipal de Imperatriz, mediante interferência do presidente José Carlos Soares (Patriota) e dos demais vereadores, que em sua maioria se posicionaram contra o uso de todo o recurso ainda durante o recesso parlamentar, em julho deste ano. Iniciou-se então um movimento que abriu diálogo com a categoria e recomendou que não fosse gasto todo o montante somente com obras na educação. Isso foi feito através de reuniões, audiências públicas, tribunas populares e manifestações dos professores. Com esta decisão, o Executivo mostra coerência e acata uma decisão do Poder Legislativo.
Após tomar conhecimento da reunião e da decisão do prefeito Assis Ramos (DEM), o presidente José Carlos parabenizou os professores do município que estão à frente do movimento, pois para ele é o início da vitória o prefeito acatar a deliberação da Câmara.
“No dia da votação foram treze votos contra e oito a favor da utilização total dos recursos. Os vereadores entenderam que 60% são dos professores, nós também entendemos assim, e isso é merecido, pois são trabalhadores que conquistaram esse direito. A Câmara está de parabéns, os líderes do movimento estão de parabéns e o prefeito também está de parabéns, pois entendeu que a administração deve ser feita com diálogo, não pode ser uma ditadura. Sai todo mundo ganhando porque o interesse maior é justamente que os professores possam ser beneficiados com esse dinheiro, um direito garantido. Só o reconhecimento dele deixar depositado à espera de uma decisão já é um grande passo para os professores que tanto lutaram e vão continuar lutando para que esse dinheiro venha para as suas mãos”, disse.
O presidente reitera que a Câmara Municipal de Imperatriz “está ao lado da luta dos professores” e assim permanecerá sempre.

Entenda

O crédito se refere a adicional de mais de R$ 100 milhões de diferenças de verbas advindas de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, referente ao período de março de 1999 a 2003. A prefeitura queria utilizar 100% do valor em modernização e ampliação das estruturas educacionais construções, reformas de escolas, implantar tecnologias, qualificação de professores e gestores. Já o STEEI pedia que a Câmara derrubasse o decreto que liberava os recursos completos e fizesse uma lei complementar em cima do montante depositado nos cofres da prefeitura, para que o Executivo utilizasse os 40% para obras na educação e que o restante só pudesse ser utilizado ou destinado após a decisão do STF, como foi finalmente decidido pelo prefeito.

“Iniciativa de duas cabeças”

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que “o prefeito Assis Ramos e o presidente do STEEI, Francisco Messias da Silva, firmaram acordo pela manutenção, em caixa, dos 60% dos recursos do FUNDEF, enquanto sai a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a questão”. Ainda segundo a ASCOM, “foi uma iniciativa de duas cabeças, do prefeito e do representante da classe”.