O vereador João Francisco Silva (PRB), líder do Governo na Câmara Municipal de Imperatriz, informou ontem à reportagem de O PROGRESSO que o prefeito Sebastião Madeira sancionou a Lei Ordinária nº 1.627/2016 que suprimiu dispositivos da Lei nº 1.582/2015, que aprova o “Plano Municipal de Educação” para o decênio 2014-2023.

Segundo ele, o prefeito Madeira retirou a ideologia de gênero das escolas, suprimindo a meta 13.6 que previa que “para as relações de gênero, identidade de gênero e diversidade sexual, LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros); não sexista, não homofóbica, não lesbofóbica, não transfóbica e não heterofóbica”.
Pelo texto sancionado, fica redimensionado a ampliar a equipe da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o setor de Inclusão e Atenção à Diversidade (Siadi) com o objetivo de realizar, acompanhar, avaliar e monitorar as atividades referentes à educação ambiental, educação fiscal, cultura na escola, fortalecendo parcerias entre organismos públicos, não governamentais e com os movimentos sociais (direitos humanos, ecológicos, justiça fiscal, negros, de mulheres, idosos e feministas).
A meta objetiva alcançar uma educação laica, não discriminatória, não machista e não racista, conforme o novo texto, visando institucionalizar “todas as políticas públicas da diversidade (garantia de direitos aos/as negros/as, indígenas, mulheres e outros), direito ambientais, justiça fiscal e arte, e cultura na escola nos projetos político-pedagógicos das escolas do sistema municipal de educação”. 
Também foi suprimido no artigo 6º o item [4.4.4] que versava sobre a diversidade e temas sociais – do Plano Municipal de Educação (PME) – as expressões: homofobia, sexualidade, saúde sexual e relações de gênero.
O novo texto prevê que “dentre as ações desenvolvidas destacam-se: a formação para professores e coordenadores pedagógicos, palestras e oficinas para famílias e estudantes com a finalidade de enfrentar, combater a violência sexual contra crianças e adolescentes; orientação à equipe escolar na prevenção e enfrentamento à violência dentro das escolas, que muitas vezes é materializada por meio do bullying.
Além disso, prevê abordagens das temáticas sobre saúde reprodutiva, doenças sexualmente transmissíveis, dentro outras, com estudantes, famílias e equipe escolar; formação continuada de professores com disponibilização de material didático de apoio às escolas, visando à sensibilização e inclusão curricular da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.