O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), instala, nesta terça-feira, 11 setembro de 2016, a Comissão de Transição, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos pelo novo gestor eleito, o delegado Francisco de Assis Ramos.
A Comissão é paritária, composta por 16 (dezesseis) membros, sendo metade designada pelo prefeito Madeira, e outra metade indicada pelo prefeito eleito, Assis Ramos. A presidência da Comissão ficará ao encargo do advogado Daniel Pereira de Souza, nomeado secretário de Governo para, exclusivamente, exercer a função, enquanto a secretaria dos trabalhos da Comissão estará sob o comando de um dos membros indicados pelo prefeito eleito.
No decreto que cria e instala a Comissão de Transição, publicado nesta terça-feira, 11 de setembro, o prefeito Sebastião Madeira impõe, como atribuição do colegiado, "prestar toda e qualquer informação aos técnicos da equipe do prefeito eleito a fim de assegurar a continuidade do funcionamento do Município e dos serviços públicos; receber e processar quaisquer documentos relacionados a pedido de informação acerca do funcionamento da Administração Municipal, patrimônio e pessoal; acompanhar técnicos indicados pelo prefeito eleito em visitas a quaisquer dos órgãos e repartições; solicitar providência, junto à autoridade competente, caso, no curso do processo de transição, seja observado excesso ou conduta incompatível com os deveres da Administração, praticado pelos membros da Comissão; expedir ofícios, memorandos, requerimentos e requisições; sugerir ao atual prefeito redução ou até mesmo eliminação de despesas, inclusive com pessoal; e apresentar relatório final sobre o processo de transição".
Não bastasse, Sebastião Madeira determinou, no mesmo decreto, que independentemente de solicitação, a Comissão de Transição coloque a disposição da equipe do prefeito eleito o orçamento vigente; o orçamento vigendo; a Lei da Organização Administrativa; cópias de todas as leis municipais aprovadas de 2009 a 2016; as legislações que criaram cargos em comissão; a relação de todos os contratos findos até 31 de dezembro; e a relação de todos os processos tramitantes na CPL.
"O meu interesse é que o doutor Assis, prefeito eleito, tenha todas as informações para que o seu governo não sofra solução de continuidade. Por isso criei e vou instalar a Comissão de Transição, para que as coisas aconteçam na mais absoluta normalidade democrática, com total transparência e seriedade. Vou fazer o que nunca fizeram em Imperatriz, uma transição republicana, para salvaguardar o interesse da Administração e do povo da minha cidade", destacou o prefeito Sebastião Madeira.
Madeira assegurou que optou pela edição do Decreto para agilizar a transição, mas que vai elaborar projeto de lei, instituindo, em caráter definitivo, o processo democrático de transição no âmbito do Município de Imperatriz. Sidney Rodrigues/Ascom
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