“Conforme orientação contida no manual de apoio à transição municipal expedido pela União, por oportuno, reitero o propósito de realizarmos em bom termo, harmonia e cordialidade a transição de governo, atendimento assim os mandamentos constitucionais e legais acima mencionados, demonstrando à população de Governador Edison Lobão-MA o respeito que é devido no trato com a coisa pública. Informamos à Vossa Excelência os nomes dos que comporão a equipe de transição deste governo”. Foi com esta declaração que o prefeito eleito do município de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, encaminhou ao prefeito Evando Viana a lista dos integrantes da equipe de transição da sua futura gesta.
Os integrantes são Ana Paula Rodrigues dos Santos, Antonio Henrique Silva Lopes, Davi Silva Pereira, Denise Petuba de Moraes, Helena de Araújo Costa, José Pereira dos Santos, Maria Ivone Sousa Batista, Reginaldo Alves Sacramento, Rubem Benedito Barata Machado, Venilson Batista Pereira, Vilmar Pereira da Silva e Anderson Tavares Mendes.
Ele ressaltou que todos os indicados da comissão estão imbuídos da mesma responsabilidade e poder, no entanto, a título de organograma, fora indicado o nome de Venilson Batista Pereira para presidir a Comissão de Transição.
Segundo o prefeito eleito Geraldo Braga, “convém ressaltar que a continuidade do serviço público e eficiência de sua prestação nos primeiros meses de nossa administração, atrelados ao dever de honrar todos os compromissos deste período, inclusive o pagamento de salários e fornecedores, estarão interligados com as ações que Vossa Excelência tomar nesses últimos meses de mandato, conforme preconiza o princípio do planejamento previsto no art. 1, § 1° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No oficio consta que as informações deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias, com notificação de horário e local a ser definido por este Poder Público, sob pena de serem tomadas as medidas judicias cabíveis a espécie, em especial o pedido de bloqueio dos respectivos fundos para cumprimento das respectivas obrigações. as informações a serem fornecidas pelo atual gestor deverão conter, no mínimo:
- detalhamento das fontes de recursos das ações, dos projetos e dos programas realizados e em execução;
- prazos para tomada de decisão ou ação e respectivas consequências pela não observância destes;
- razões que motivaram o adiamento de implementação de projetos ou sua interrupção;
- a situação da prestação de contas das ações, dos projetos e dos programas realizados com recursos de convênios, contratos de repasse ou financiamento (interno e/ou externo);
Ontem o prefeito eleito Geraldo Braga e o vice, Flávio, participaram do encontro dos prefeitos promovido pelo governo do Estado para orientar os novos gestores quanto aos procedimentos para novos convênios.
Comentários