Ribamar Fiquene – O juiz da 103ª Zona Eleitoral Franklim Brandão Júnior, da comarca de Montes Altos, julgou procedente o pedido de impugnação na petição inicial e cassou os mandatos eletivos de Israel Ribeiro de Vasconcelos (PSB) e Edilomar Nery de Miranda (PCdoB), prefeito e vice do município de Ribamar Fiquene, em função de denúncias de irregularidades na campanha e na prestação de contas, bem como declarando sua inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos oito anos seguintes a 2012.
Israel Vasconcelos - Vasco – e Edilomar Miranda foram acusados de abuso de poder econômico, falso testemunho e falsificação de assinatura em documento apresentado à Justiça Eleitoral, além de terem omitido despesas havidas na campanha eleitoral com locação de veículos e de um imóvel para instalação de comitê no povoado de Lajeado Velho, zona rural do município de Ribamar Fiquene.
O juiz Franklim Brandão Júnior afirma que o cumprimento da sentença não dependerá do trânsito em julgado, razão pela qual determinou o imediato afastamento dos impugnados dos cargos de prefeito e vice-prefeito, devendo assumir os candidatos que obtiveram a segunda colocação na eleição. Neste caso, Salomão Filho (PSC) e Ivoneide Pereira (PMDB).
Foi determinado pelo magistrado a expedição de certidão à Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, para que seja cumprida a presente decisão.
Salomão Filho deverá ser diplomado nas próximas horas para assumir o cargo de prefeito. Até que se conclua os procedimentos, assume o presidente da Câmara, vereador Júlio César (PDT).
Na sentença, o juiz Franklim Brandão Júnior determina que sejam remetidas cópias da sentença, da petição inicial e da assentada da audiência, acompanhada dos respectivos termos de depoimento, para apuração de possível prática do crime de falso testemunho por Mauro Queiroz, Carlei Miranda da Silva, Juvenal Sertão da Costa e Marcelo de Sousa Belfort.
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