Brasília (DF) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar a prática de condutas anticompetitivas pelos Correios (ECT). O órgão de proteção à concorrência informou nessa quinta-feira (7) que a investigação foi aberta após queixa do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp).
De acordo com a reportagem, a primeira acusação se refere à tentativa da estatal de ampliar o monopólio de entrega de cartas para outros produtos, por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo, prática conhecida como falso litígio. A outra irregularidade, segundo o o Setcesp, é que os Correios estariam cobrando preços mais altos de empresas concorrentes.
O deputado federal Max Filho (PSDB-ES) considerou “fortes” as acusações e responsabilizou a “má gestão” do PT pelo “desmonte” da estatal. “As práticas de corrupção têm se generalizado na gestão petista. É lamentável que uma instituição como os Correios, que sempre foi referência de confiabilidade, esteja nesta situação, com queixas atrás de queixas. É como um câncer que se espalha e agora atinge o nível de metástase”, comparou.
Com a instauração do processo, a ECT será notificada para apresentar defesa. Após isso, a superintendência emitirá parecer ao tribunal do Cade opinando entre condenação ou arquivamento do processo.
O tucano chamou atenção ainda para a importância do serviço postal. Segundo ele, é uma atividade “essencial” ao povo brasileiro e não pode ser tratada como um simples comércio.
“Os Correios vêm esvaziando as pequenas agências, concentrando suas atividades e visando o lucro em detrimento de um serviço postal que atenda à população brasileira. É uma afronta que, sob o governo do PT, a estatal seja tratada sobretudo com práticas avessas aos princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e da eficiência”, afirmou.
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